Vereador denuncia atual e ex-prefeito ao MP por obra mal feita

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou, na tarde desta terça-feira (4) representação no Ministério Público denunciando o atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio, e o ex-prefeito Vitor Lippi (ambos do PSDB) por responsabilidade nas obras do Centro de Educação Infantil 03, do Jardim São Paulo, que se encontra interditado por apresentar riscos de queda. "Cremos ter havido imperícia por parte do corpo técnico da empresa construtora e da Prefeitura", defende o parlamentar.

Em julho deste ano a Prefeitura interditou o prédio do CEI 03, que apresentava rachaduras em pisos, pilares e alvenaria em geral, sendo que o Governo Municipal informou que deverá realizar obras de "reparos" no prédio, cobrando os custos da empresa construtora da unidade. O imóvel custou inicialmente R$ 2.903.115,09 reais aos cofres públicos.

"Vários pais e mães denunciaram ao nosso mandato a situação calamitosa em que se encontra o prédio do CEI 03, com grandes rachaduras, piso afundado, ameaça estrutural grave, dentre outros problemas, todos constatados por este vereador em visita local", escreve Leite.

"Todo o passo a passo da obra é acompanhado por fiscais da Prefeitura. A situação nos leva a crer que pode ter havido ou imperícia por parte dos fiscais, levando os pais, alunos e funcionários a ficarem expostos a riscos de vida e a obra à queda; ou omissão por parte da Prefeitura, que recebeu o prédio consciente dos problemas que poderiam ocorrer, e que já eram fato sabido em relação à estrutura. Vemos indícios claros de ação ou omissão, dolosa ou culposa, que ensejou perda patrimonial, e expôs crianças e funcionários a riscos de morte, recebendo um prédio que se demonstrou mal construído e absolutamente inseguro", escreve Leite.

Problemas desde a inauguração - O CEI 03 foi inaugurado no dia 26 de dezembro de 2012, mas transcorridos cerca de 9 meses, ele ainda não havia sido ocupado porque professores e funcionários haviam detectado rachaduras na estrutura. "Na ocasião, o mandato deste vereador esteve presente à construção, verificando que as trincas estavam sendo preenchidas com poliuretano expandido", relembra o vereador.

Por causa das rachaduras e da necessidade de reestruturação e readequação do prédio, o mesmo manteve-se desocupado, levando parte dos alunos a ocupar um espaço na ACM (Associação Cristã de Moços), enquanto outra parte se mantinha no prédio antigo, que seria demolido para a passagem de obras do Sorocaba Total.

O prédio foi reinaugurado no dia 9 de dezembro de 2013, praticamente 1 ano após sua inauguração, depois de passar por reformas que teoricamente haviam solucionado os problemas de estrutura que provocavam as rachaduras, sendo que o então secretário de educação, José Simões, declarou que "este Centro de Educação é a garantia do direito de nossas crianças".

Legislação - Carlos Leite cita a Lei nº 8.666/93, bem como o Código Civil, reconhecendo que a princípio a integridade da obra é de responsabilidade da empresa empreiteira, e que ela deve bancar as correções e novos serviços de reparo. " Reconhecemos que, no tocante a isso, tem a Prefeitura Municipal de Sorocaba, até que se prove o contrário, agido no sentido de fazer cumprir os dispositivos legais", afirma.

"Contudo, defendemos que fiscais de obras públicas da Prefeitura têm justamente a missão de zelar pela qualidade da obra, dentro da execução do contrato, na medida em que fiscalizam o passo a passo da mesma, inclusive ficando sabendo de problemas de solo, qualidade de materiais, correta perícia na utilização dos mesmos, dentre outros problemas", diz.

"Isso equivale a dizer que a Prefeitura tem a obrigação de parar a obra, notificar e autuar os responsáveis pelas mesmas, caso em suas execuções não sejam respeitados a qualidade dos materiais, a perícia no trato dos mesmos, a correta preparação do solo, e a execução da construção em si", prossegue.

"É inconcebível que não tenham havido engenheiros fiscais nas obras. Portanto, supomos que eles estavam presentes no passo a passo da construção. Indagamos: como problemas tão sérios de estrutura (envolvendo falta de perícia, ou material de má qualidade, ou ainda preparo inadequado do solo ou dos materiais) não foram detectados pelos peritos públicos, o que permitiu com que a Prefeitura recebesse o prédio? Se tinham conhecimento dos problemas, por que receberam? Se não tinham, como não tinham, se eram peritos quem fiscalizavam as obras para permitir o pagamento da empresa construtora?", pergunta o vereador.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)