Promulgada lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras em Sorocaba
De autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), a Lei 11.153, que proíbe o tratamento cruel de gansos para produção de patê, foi promulgada pelo presidente do Legislativo
Foi promulgada na quinta-feira, 6, e publicada no átrio da Câmara Municipal a Lei nº 11.153, de 6 de agosto de 2015, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) em Sorocaba. A cidade é a segunda do país a proibir a iguaria. A primeira foi São Paulo.
A lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), devido ao término de prazo de manifestação do prefeito Antônio Carlos Pannunzio. O Poder Executivo tinha 15 dias para sancionar ou vetar o autógrafo de lei; como não o fez, o presidente do Legislativo promulgou a lei, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
“A lei tem como objetivo promover a proteção dos animais. Uma vez estabelecida a proibição da produção em São Paulo, muitos produtores poderão migrar para Sorocaba e praticar essa crueldade com o único intuito de alcançar o maior lucro possível, em total detrimento do bem-estar desses animais”, afirma o vereador Fernando Dini.
A lei determina que será aplicada uma multa de R$ 5 mil a quem descumprir a regra, dobrando em caso de reincidência. “Também cabe ao legislador coibir práticas criminosas contra os animais. A Lei Orgânica de Sorocaba já estabelece uma linha de política pública que norteia esse tipo de proteção”, salienta Dini.
Sofrimento animal – Para a produção do foie gras, os gansos são submetidos a tratamento cruel. Dezesseis dias antes de seu abate, um funil de 40 centímetros é empurrado pescoço adentro dos gansos, com uma quantidade de cereais misturados com gordura equivalente a 12,6 quilos de espaguetes para um ser humano. A partir do 12º dia, esse processo é repetido de três em três horas (oito vezes ao dia).
“É um absurdo que um animal seja colocado nesse tipo de situação e sofrimento para a simples produção de um aperitivo”, indigna-se Fernando Dini, que decidiu criar a lei com o objetivo de impedir que essa prática migre para Sorocaba.