Vereador propõe ouvir a população sobre projetos apresentados na Câmara

O vereador Jessé Loures (PV) está encaminhando para votação um projeto de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de participação virtual na tramitação das proposituras no site da Câmara Municipal de Sorocaba.

A proposta é que o site da Câmara Municipal de Sorocaba abrigue mecanismo que permita ao cidadão manifestar-se sobre qualquer propositura legislativa. Com isso, qualquer cidadão, mediante cadastro dos dados pessoais, poderá manifestar-se, apoiando ou recusando as proposituras legislativas em tramitação.

Segundo informou Jessé, o presente projeto de resolução tem como objetivo principal possibilitar, utilizando-se dos meios tecnológicos disponíveis, a participação popular nas decisões políticas do Município de Sorocaba. "É premente e necessária a concepção mais abrangente dos direitos políticos, desenvolvendo um conceito de democracia e de participação popular, na qual o exercício da cidadania não abrangeria somente as formas institucionalizadas como o voto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, passando a ser o direito de participação para além da escolha dos governantes e legisladores", explica.

Essa extensão da participação do processo legislativo, conta o vereador, “já vem sendo praticada em outras cidades brasileiras, como por exemplo, na cidade de Itajaí (SC), e no município vizinho de Itapetininga (SP), que busca possibilitar a efetiva participação da sociedade civil na vida política de um município”.

Assessoria de imprensa – vereador Jessé Loures (PV)