Comissão de Dependência Química irá a Brasília cobrar instituição de internação compulsória

 

A Comissão de Combate à Dependência Química de Câmara Municipal de Sorocaba viajará para Brasília na próxima terça-feira (11) para uma reunião com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zílio Maximiano. A reunião está marcada para 14h30 com a participação do presidente da Comissão, vereador Rodrigo Manga (PP), e dos vereadores José Crespo (DEM), Luis Santos (Pros) e Pastor Apolo (PSB), que também fazem parte da Comissão.

 

A Comissão solicitará a intervenção do secretário nacional  de Políticas sobre Drogas no sentido de elaborar estudos e instituir e efetivar uma política pública para a internação compulsória de dependentes químicos. Esse tipo de internação se dá quando indivíduo, por conta do vício e da dependência química, perdeu a capacidade do juízo de realidade e autonomia da vontade, ou quando, por conta de sua dependência, ofereça risco à segurança de outros integrantes da sociedade. A comissão também irá cobrar a liberação de recursos pleiteados pelo município de Sorocaba no âmbito do Programa Crack é Possível Vencer, ao qual o município aderiu, mas ainda não recebeu todos os recursos a que tem direito.

 

Rodrigo Manga observa que drogas como o crack agem de maneira tão agressiva no corpo do usuário que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. O vereador salienta que o consumo de drogas aumentou no País inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso, gerando uma instabilidade social e familiar irremediável (criminalidade aumentando, famílias sofrendo, direito à vida e a integridade física constantemente violados etc.).

 

Medidas necessárias – Diante disso, a comissão acredita que profissionais da saúde devem avaliar adultos e crianças dependentes químicos para colocá-los em unidades adequadas de tratamento, mesmo contra a vontade dessas pessoas, quando por conta do vício e da dependência química, falta capacidade do juízo de realidade e autonomia da vontade, ou quando por conta de sua dependência, ofereçam risco à segurança de outros integrantes da sociedade.

 

Para que isso aconteça, a Comissão Especial de Vereadores constituída para realizar contatos, reuniões e estudos sobre a problemática da dependência química na cidade, irá requerer ao secretário nacional a instituição de política pública em Sorocaba que tenha por diretrizes e objetivos a realização de ações urgentes que possibilitem a identificação e a elaboração de laudo de capacidade dos dependentes químicos, com o intuito de subsidiar solicitações judiciais de internação compulsória; a qualificação dos serviços públicos para a prestação de atendimento aos dependentes químicos, que, por conta do grau de comprometimento com o agente causador da dependência, perdem a autonomia da vontade; a realização de forma ágil estudo técnico do caso concreto e emitir laudo conclusivo, fundamentado de forma transversal e interdisciplinar, com o objetivo de auxiliar a fundamentação judicial da medida de internação compulsória; a promoção de qualificação, capacitação e acompanhamento de equipe técnica interdisciplinar, responsável pela abordagem e atendimento ao dependente químico; a articulação dos entes públicos para viabilizar a internação involuntária e compulsória; garantia de tratamento médico, psiquiátrico e psicológico para o indivíduo internado; e a reabilitação dos indivíduos na sociedade, resgatando sua capacidade de discernimento, o convívio social e familiar, bem como qualificação para o mercado de trabalho; entre outros.

 

Informações revelam que o Conselho Federal de Medicina (CFM) também é a favor da medida, haja vista que já é praticada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como nos casos em que há risco de morte e ofensa à integridade física, referida internação também já é praticada em todo o país.

 

Mais recursos – Outro assunto da pauta da reunião é o Programa Crack é Possível Vencer. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Sorocaba,  a cidade aderiu ao programa, mas não recebeu todos os recursos previstos como Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Tutelares – Escolas de Conselhos; novos Consultórios na Rua; novos NASF (Grupo Especializado em Saúde); programa de formação de profissionais de nível médio para a Rede de Atenção Psicossocial; curso de atualização em saúde mental e trabalho em rede: demanda relacionada ao consumo de álcool e outras drogas; e a finalização da entrega dos kits de segurança, pois ainda faltam chegar as 40 câmeras  de videomonitoramento fixas que ficarão nos territórios selecionados. A cidade ainda espera pela implantação de curso de formação dos Guardas Municipais e de aprimoramento e continuidade para os já formados e novas turmas para atuarem no Programa; curso de capacitação em atenção às situações de crise em saúde mental; e curso de capacitação em saúde mental da infância e adolescência no âmbito da rede de atenção psicossocial.

 

A Comissão é formada pelos vereadores pelo seu presidente Rodrigo Manga (PP) e pelos membros José Crespo (DEM), Luis Santos (Pros), Pastor Apolo (PSB) e Anselmo Neto (PP).

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Rodrigo Manga/PP)