Projeto que proíbe venda a menores de produtos usados em lança-perfume entra em pauta

O Projeto de Lei n° 134/2015, de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), que proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar a menores de 18 anos clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol - produtos esses utilizados para a produção de lança-perfume - entra na pauta desta terça-feira (11) da Sessão da Câmara Municipal.

O projeto de lei visa resguardar a saúde de jovens, bem como prevenir e informar que a venda de referidos produtos infringe o Estatuto da Criança e Adolescente. Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é proibido no artigo 243, “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015), cuja pena é detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Rodrigo Manga conta que em junho foi apresentado em uma reportagem de TV que na noite de São Paulo o lança-perfume está nas ruas. “Só que quem “curte” também está pondo a saúde em risco”, diz o vereador, explicando que para mostrar quanto o lança-perfume pode fazer mal - e até matar – a TV levou três amostras, compradas nas ruas de São Paulo, para serem testadas em um instituto de pesquisas. Os resultados foram assustadores: nas fórmulas, duas substâncias de uso industrial. Em menor quantidade, um solvente chamado tricloroetileno - usado, entre outras coisas, para remover adesivos e tintas. Em maior concentração, o diclorometano - uma substância tão tóxica, que é uma das componentes do removedor de respingos de solda. Os dois compostos são quimicamente parecidos com o cloreto de etila, que era o princípio ativo dos lança-perfumes antigos, e é proibido no Brasil.

Das substâncias encontradas no novo lança-perfume, o tricloroetileno tem venda liberada. O diclorometano é controlado, mas o anti-respingo de solda, onde ele é encontrado, é vendido livremente. Por não serem substâncias proibidas, quem vende acha que está escapando da lei.

O projeto de lei visa prevenir e evitar que a "moda" deste novo lança-perfume migre para nossa cidade. “Esses produtos têm levado à intoxicação e morte de grande número de jovens. Não podemos ver nossos jovens se perdendo desta maneira, destruindo a própria vida, e darmos as costas para este mal”, enfatizou Manga.

A proibição da venda destes produtos compreende não apenas os estabelecimentos que comercializam o produto, mas todo e qualquer estabelecimento que faça uso dos referidos produtos, seja como matéria-prima de sua atividade fim, seja como produto de limpeza ou manutenção de seu estabelecimento e, ainda, qualquer adulto que tenha sob sua guarda os produtos referidos no projeto.

Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado e, em caso de recusa, deverão rejeitar a venda. O descumprimento sujeitará o infrator à multa no valor de R$ 1.500; em caso de reincidência, multa no valor de R$ 5.000 e interdição.

Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)