Disciplina do atendimento médico de acidente de trabalho em Sorocaba segue em tramitação

O projeto de lei que disciplina o atendimento médico nos casos de acidente de trabalho em Sorocaba teve seu parecer contrário derrubado na sessão ordinária desta quinta-feira (13) e continua em tramitação na Câmara. De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a proposta segue agora para as demais comissões darem os pareceres e, em seguida, entrar em primeira discussão e votação.

De acordo com o projeto, todas as empresas da cidade ficarão obrigadas a solicitar imediatamente o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sempre que ocorrer acidentes de trabalho em suas dependências.

Izídio ressalta que, no ato da ocorrência de qualquer acidente de trabalho, a empresa deve prestar socorro ao trabalhador, mas muitas não acionam o Samu para que o primeiro atendimento seja realizado por equipe da própria empresa e, com isso, possa dar sua versão do acidente e não ter de arcar com os direitos do funcionário, como afastamentos e estabilidade.

“Conheço vários casos em que as empresas inviabilizam ou se omitem nesse tipo de prestação de socorro para que não seja configurado acidente de trabalho”, afirma o vereador, que já presenciou e ouviu relatos de pessoas que perderam a vida ou tiveram as sequelas agravadas por causa da omissão de socorro adequado da fábrica.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa, que foi rejeitado pelos vereadores por unanimidade.

Assessoria de imprensa – vereador Izídio de Brito (PT)