CPI DA SANTA CASA: Diretores do convênio Santa Saúde são ouvidos na Câmara Municipal

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades ocorridas na Santa Casa, em oitiva realizada na tarde desta terça-feira, 25, recebeu diretores do convênio Santa Saúde: José Antonio Fasiaben, Nicolau Moysés Filho, José Robélio Belote, Ademir Lopes Soares e Rubens Bruno. Além do presidente da comissão, vereador José Crespo (DEM), participaram o relator Irineu Toledo (PRB) e os vereadores Marinho Marte (PPS) e Izídio de Brito (PT).

Crespo iniciou os trabalhos explicando que a convocação dos depoentes se deu com o objetivo de apurar fatos envolvendo os contratos do convênio quando Fasiaben era o provedor da instituição; o que fora coberto com dinheiro público e o que fora realizado com dinheiro privado, já que tanto o hospital Santa Casa quanto o plano privado Santa Saúde (anteriormente chamado Santa Casa Saúde) usavam, na época, o mesmo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Ex-provedor permaneceu em silêncio – Assim como da primeira oitiva à qual foi convocado, o ex-provedor da Santa Casa, atualmente vice-presidente do convênio Santa Saúde, José Antonio Fasiaben, negou-se a responder as perguntas feitas pelos vereadores. Fasiaben valeu-se novamente de um habeas corpus preventivo, concedido pelo juiz da 4ª Vara Criminal, César Luís de Souza Pereira, para poder permanecer em silêncio. “Dessa forma, ele se coloca como investigado e não como testemunha, como as demais pessoas convocadas”, explicou o presidente da CPI, José Crespo.

Demais depoentes – Os outros convocados responderam a diversos questionamentos da comissão, principalmente Ademir Lopes Soares, que esclareceu ser o atual presidente do plano privado Santa Saúde desde março de 2015. Entre essas respostas, Soares reconheceu que o hospital da Santa Casa e o plano de saúde privado sempre tiveram caixa único, assim como um único CNPJ. O depoente informou que o plano se constituía em um departamento dentro do hospital e que todos os seus funcionários eram registrados na folha de pagamento da Irmandade Santa Casa de Misericórdia.

Ademir Soares confirmou também que o plano de saúde utilizava um andar inteiro do hospital, assim como suas estruturas de energia elétrica, água, limpeza e serviços de tecnologia de informação. Questionado por Crespo, o depoente confirmou que os serviços utilizados pelo plano de saúde não foram ressarcidos à Irmandade.

Por outro lado, Soares negou que, mesmo com a mistura na conta bancária, a Santa Casa utilizasse recursos públicos para destinação aos convênios que eram atendidos nas dependências do hospital. Ele também opinou que, ao contrário, a relação beneficiou o hospital por conta dos pagamentos dos convênios.

Dívidas do novo plano – Sobre a situação atual do plano de saúde, agora chamado Santa Saúde, o presidente Ademir Soares reconheceu diversas dificuldades financeiras e inclusive processos judiciais por conta de rescisões contratuais por conta de débitos por parte do plano. Crespo então questionou como é possível que em tão pouco tempo o Santa Saúde já tenha ficado inadimplemente com hospitais, clínicas e médicos. “Como todo início, pois agora com o desmembramento começamos do zero, os gastos foram muito grandes”, argumentou o depoente.

Soares disse ainda que os funcionários da Irmandade Santa Casa de Misericórdia utilizam os serviços do plano, mas que desde a requisição do hospital pela Prefeitura os pagamentos desses funcionários não são realizados ao Santa Saúde. Segundo ele, o valor desses pagamentos suspensos ultrapassa um milhão de reais.

Cronograma da CPI – Ao final da sessão, José Crespo informou duas atividades previstas para a comissão. No dia 9 de setembro a comissão irá a Alumínio para ouvir o prefeito e os diretores de saúde do município acerca de convênio com a Santa Casa de Sorocaba. Já no dia 15 de setembro deverá comparecer novamente à Câmara o ex-provedor José Antonio Fasiaben e o presidente do Santa Saúde, Ademir Soares, para serem questionados acerca do patrimônio imobiliário da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.