Projeto de lei concede isenção de pagamento do serviço funerário aos doadores de órgãos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba projeto de lei de autoria do vereador Waldecir Morelly (PRP) que isenta doadores de órgãos do munícipio do pagamento de taxas e emolumentos ao serviço especial municipal referentes a serviços executados com a realização de funeral, incluindo uma urna tipo ou modelo nº 10, remoção e transporte do corpo, taxas de velório e sepultamento. Terão direito ao benefício usuários que comprovem doação de órgãos de parentes ou familiares residentes em Sorocaba.

De acordo com o parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei, “caso a família ou responsável opte por um serviço superior ao oferecido nos termos desta lei, será cobrado, pelas funerárias, a diferença entre os preços”. Para ter direito a isenção, o parente ou responsável que for tratar do funeral deverá apresentar comprovação de doação e da imediata comunicação do óbito a instituição médica habilitada a realizar o transplante, bem como comprovação de residência em nossa cidade.

Em sua justificativa, Waldecir Morelly ressalta que, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, ocorrem anualmente 1,3 milhão de óbitos, mas apenas 13 mil são possíveis doadores e apenas 6.979 são potenciais doadores; porém efetivamente só ocorrem 1.898 doações. Segundo o parlamentar, essa isenção, tem por finalidade, incentivar o aumento de doadores de órgãos em Sorocaba.

(Assessoria de Imprensa do vereador Waldecir Morelly/PRP)