Vereador pede explicações sobre proibição da merenda aos profissionais das escolas municipais

Os servidores públicos das escolas municipais de Sorocaba, que possuem jornada diária de trabalho de oito horas – como trabalhadores da área administrativa, inspetores e serventes –, agora estão proibidos de se alimentar da merenda escolar produzida e oferecida nas unidades. A Secretaria de Educação enviou ofício no dia 17 de agosto às escolas com a nova determinação e para vigorar a partir do dia 24 do mesmo mês. Segundo a justificativa da medida, “as refeições oferecidas nas instituições educacionais (merenda escolar) devem beneficiar exclusivamente os alunos matriculados nessa unidade”. A proibição não causaria tanto alvoroço se a Prefeitura de Sorocaba desse algum tipo de respaldo a esses servidores públicos. Segundo o Sindicato da categoria, esses profissionais não têm acesso ao refeitório municipal e nem recebem tíquete refeição ou marmitex como outros servidores públicos, por garantia de lei, recebem.

O vereador Francisco França (PT) descreveu esta determinação da Secretaria de Educação como absurda, uma vez que os servidores públicos das escolas municipais ficaram sem alternativa para fazer as suas refeições. “Além de proibir o acesso à merenda produzida na escola, esses profissionais da educação não disponibilizam de uma estrutura mínima como micro-ondas ou geladeiras exclusivas que possibilite a prática das marmitas caseiras. Eu e todos esses servidores públicos que estão sendo prejudicados com essa medida da Secretaria queremos saber qual será a alternativa que a Prefeitura apresentará para esta situação. Ou a administração pública simplesmente deixará esses profissionais sem almoço?”.

Dessa forma, o vereador protocolou, nesta semana, requerimento ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio questionando esta proibição e o porquê de estes profissionais das escolas municipais não estarem recebendo o tíquete refeição. “Também solicito ao prefeito informações sobre os valores recebidos e gastos para o custeio da alimentação escolar, como será feito o descarte das sobras da merenda escolar e como, e quando, a prefeitura pretende resolver este impasse junto a estes servidores públicos, que não podem ficar, durante a sua jornada de trabalho, sem a sua refeição”.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba encaminhou ofício resposta, no dia 19 de agosto, para a Secretaria de Educação requerendo “providências urgentes e necessárias para garantir o direito ao vale refeição para os servidores que exercem suas funções nas unidades de ensino na rede municipal”. Ainda de acordo com o ofício do Sindicato, “em atenção às regras Estatutárias, bem como as previstas na Lei Municipal nº 9.852/2011, os servidores fazem jus a receberem alimentação digna e adequada a ser fornecida por esta Municipalidade”.

O vereador França é solidário a todos esses servidores públicos, prontificando-se a ajudar no que for possível, e coloca o seu gabinete à disposição destes profissionais e da população para, juntos, trabalharem pela dignidade humana e pela qualidade dos serviços públicos. Câmara Municipal de Sorocaba, Gabiente 03, Vereador Francisco França, telefone: 3238-1133.

Assessoria de imprensa – vereador Francisco França (PT)