COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS: Decreto é despachado em caráter de urgência

O vereador Rodrigo Manga (PP), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Regularização da Atividade de Comércio ou Prestação de Serviços de Ambulantes, Artesãos e Feirantes da Câmara Municipal de Sorocaba, se reuniu com o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, para discutir os próximos passos do processo final de regularização da Lei que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas.

O decreto está pronto e foi despachado em caráter de urgência para o setor responsável na Secretaria da Fazenda. "Estamos cada vez mais próximos de ver os ambulantes que comercializam alimentos trabalhando com dignidade para levar o sustento para suas casas, sem se preocupar se estão ou não burlando a lei", enfatizou Manga.

Todas as medidas jurídicas foram tomadas. Após passar pela Secretaria da Fazenda, o decreto deve ir para as mãos do prefeito Antonio Carlos Pannunzio para a regulamentação ser efetivada.

Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)