Vereador busca apoio na Alesp contra reintegração de posse do packing house

O mandato do vereador Carlos Leite (PT) está encaminhando ofício, através do chefe de gabinete da liderança petista na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Hamilton Pereira, solicitando que o deputado Luiz Turco (PT) intervenha junto ao Governo do Estado para que não haja a reintegração de posse da antiga packing house (hoje Galpão Cultural Estação Laranjada), que foi ocupada por artistas no início do mês de junho deste ano.

Um oficial de justiça em nome da Secretaria da Fazenda do Estado apresentou para os artistas um documento que pede a saída deles dentro de no máximo 30 dias. O mandato do parlamentar está montando um inventário de todas as ações que envolveram o packing house nos últimos anos, visando municiar a bancada petista da Alesp, em especial o deputado Luiz Turco, para defender a permanência dos artistas no espaço.

Carlos Leite, que atualmente está de licença da Câmara Municipal para tratamento de saúde, desde antes de ser eleito vereador, milita pela utilização cidadã cultural da estação, que antes de ser ocupado pelos artistas, estava totalmente abandonada, e foi devolvido pela Prefeitura de Sorocaba ao Governo do Estado por não ser mais de interesse da municipalidade arcar com as reformas do prédio. Leite, inclusive, liderou manifestações populares contra o uso privado do espaço.

Ministério Público – No dia 26 de maio deste ano, o vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação pedindo que o Ministério Público abrisse a investigação, solicitação essa acatada pelo MP.

O vereador pediu, em sua representação, que o MP investigue se houve danos ao patrimônio público pelo fato de a Prefeitura não ter dado a devida manutenção ao prédio do Packing House, pelo período em que ficou sob seus cuidados, em comodato, e adote as medidas cabíveis em caso positivo; que avalie a possibilidade de formalizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Poder Executivo Estadual, no sentido de que o mesmo não deixe abandonado do prédio do Packing House.

Por fim, Leite pede que o MP busque um TAC no sentido de que o espaço continue sendo público, não seja doado à iniciativa privada, e que nele seja implantado um local de lazer, recreação, artes e cultura, ainda que para isso seja firmada parceria público privada (inclusive com ONGs).

Recentemente, o vereador Carlos Leite protocolou projeto de decreto legislativo propondo a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do Packing House. "Fizemos esse decreto declarando o imóvel como utilidade pública para que a prefeitura possa adquiri-lo por acordo junto ao Estado, e que ele passe a integrar o rol de próprios municipais, podendo então passar pelas reformas necessárias", disse o vereador, que há anos trabalha para a destinação cultural do prédio, mesmo antes de ser eleito para o legislativo sorocabano.

História – O Packing House existe na cidade desde 1930, quando foi construído para executar processos agroindustriais, durante o governo Júlio Prestes. Sua administração ficou a cargo da Cooperativa de Citricultores de Sorocaba, fundada em 1930. Consta que Sorocaba chegou a ser a 2º maior produtora nacional de laranja, atividade que declinou próxima à Segunda Guerra Mundial, quando os laranjais paulistas foram assolados por uma terrível doença, que os dizimou.

Em posse do governo municipal desde 2012, por meio de um decreto do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), de nº 57.846/2012, a Prefeitura fez a devolução do local ao Estado, alegando que não dispunha de verba para realizar o restauro do local, que está em processo de declaração como patrimônio histórico (por meio do processo nº 10.902/2005).

No local deveria ser implantado o Museu da Laranja, em 2011 (o decreto do governador foi editado em março de 2012, e especificava que a área destinava-se à instalação de um espaço cultural multiuso"). "Contudo, até a presente data, nada foi feito, o imóvel foi abandonado à própria sorte, à degradação do tempo e das condições climáticas, sem qualquer tipo de segurança, reforma ou ação que revertesse o processo de deterioração", alega o vereador em sua representação.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)