52ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores sabatinam secretário de Saúde
Fechamento temporário do PA de Brigadeiro Tobias e redução do horário de atendimento de Unidades Básicas de Saúde foram alguns dos temas dos questionamentos.
Atendendo a convite do vereador José Francisco Martinez (PSDB), líder do Governo no Legislativo, o secretário de Saúde, Francisco Antônio Fernandes, participou da 52ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira, 3. Durante toda a sessão, o titular da pasta respondeu a vários questionamentos dos vereadores em relação a temas envolvendo o sistema de saúde pública. O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, também participou da sabatina.
Fernandes afirmou que a linha adotada pela secretaria é de transparência e que a equipe se reúne semanalmente para planejar as ações. Antes de responder aos vereadores, o secretário apresentou uma série de números começando pela evolução do orçamento da Saúde, destacando que neste ano o orçamento é de R$ 507 milhões, sendo, do total, 57% destinado a folha de pagamento. Do restante, 44% é para atendimento, sendo metade desse percentual utilizado no atendimento hospitalar.
O médico ressaltou que ao assumir a secretaria em fevereiro deste tomou conhecimento que deveriam ser economizados R$ 95 milhões para cumprir o orçamento do ano. Segundo o secretário, as maiores causas do déficit são a alta complexidade, onde a Secretaria de Saúde aporta R$ 5,6 milhões ao ano; a saúde mental, onde foram gastos R$ 20 milhões do Fundo Municipal de Saúde nos últimos dois anos; custeio da Santa Casa, que com a requisição da prefeitura será de R$ 27 milhões no ano, e a epidemia de dengue, que consumiu R$ 7,7 milhões. “Somados os maiores problemas consumem sozinhos R$ 66 milhões”, afirmou, destacando ainda que no momento está em discussão com o Estado apoio nas áreas de alta complexidade, saúde mental e aumento de leitos.
Prevendo problemas maiores na alta complexidade (neurocirurgia, ortopedia, cardiologia e oncologia - quimioterapia, radiologia e cirurgia oncológica), o vereador Fernando Dini (PMDB) quis saber o que está ocorrendo especificamente para dividir as responsabilidades entre município, Estado e União. “A prefeitura está carregando um ônus muito além do que pode, o que poderá vir a causar um prejuízo muito maior nos próximos anos”. O secretário disse que na tarde de hoje há uma reunião marcada com representantes do Estado. Dini também afirmou que a Comissão de Saúde irá liderar uma força tarefa em busca de uma divisão justa, conversando com os deputados.
Unidades Básicas de Saúde: Dando início às respostas aos questionamentos, iniciando pela redução do horário de atendimento de várias Unidades Básicas de Saúde, pergunta do vereador Marinho Marte (PPS), explicou que foi feito um estudo nos últimos meses que constatou que o horário estendido gerava excesso de horas extras, que não se justificava ante o número de atendimentos.
Segundo informou, o fechamento mais cedo das UBSs representa redução de 52% de horas extras ou R$ 500 mil ao mês, com diminuição de apenas 2,7% no atendimento das consultas médicas e de 1,7%, ou 175, consultas odontológicas. O secretário disse que a redução é temporária até que as contas sejam reorganizadas e desde que haja profissionais disponíveis. “Eu me pergunto, por que ficavam abertas se não tinha médicos, dentistas e não podiam vacinar as crianças?”, disse.
E o anúncio por parte da Prefeitura de que o serviço de Pronto-Atendimento (PA) do Bairro Brigadeiro Tobias será temporariamente desativado em virtude das más condições estruturais do prédio, que passará por reforma, foi motivo de uma série de questionamentos de Marinho Marte (PPS), Muri de Brigadeiro (PRP) e Francisco França (PT).
No caso específico de Brigadeiro Tobias, o secretário explicou que, por ser uma Unidade de Pronto Socorro, não pode ser omisso quanto à necessidade de melhorias e que a reforma, incluindo a troca de toda a rede elétrica, não pode ser feita com a unidade aberta. Durante a reforma uma ambulância permanecerá no bairro durante a noite para atender a população. Fernandes informou que foram repassados R$ 125 mil pelo Ministério da Saúde para a reforma, além de emenda parlamentar de R$ 154 mil para reequipar a unidade, que ainda não foi liberada.
Segundo o secretário, as Unidades Básicas de Saúde passaram por uma vistoria geral recentemente onde os principais problemas foram apontados. Aquelas que receberam as piores notas estão no Programa Requalifica do Governo Federal, cujos recursos para reforma das unidades somam R$ 2,130 milhões.
Uma das unidades contempladas, além de Brigadeiro Tobias, foi a do bairro Larajeiras que inclusive foi alvo de questionamento pelo vereador Waldecir Morelly (PRP). O vereador afirmou que a comunidade reclama da falta de estrutura e de medicamentos na unidade que foi contemplada pelo Requalifica com quase R$ 350 mil. Fernandes também disse que existe um projeto de instituir a UPA Laranjeiras. Outra unidade contemplada é a UBS da Vila Sabiá, com R$ 48 mil. O vereador Wanderley Diogo (PRP) criticou o baixo investimento na unidade que precisa de reforma e ampliação. O secretário frisou que o dinheiro foi enviado pelo Ministério da Saúde e o Município não tem recursos disponível.
Santa Casa: O presidente da CPI da Santa Casa, vereador José Crespo (DEM), disse que a comissão fez uma solicitação de dados à irmandade, necessários para o trabalho de investigação, mas que não foram repassados, segundo o provedor, porque os arquivos estariam bloqueados desde a requisição do hospital pela prefeitura. Há 20 dias o pedido dos balanços contábeis dos últimos cinco anos da Santa Casa e a lista de atendimentos individuas do SUS e IAMSP de 2013 foi enviado à secretaria que também não respondeu. “Os arquivos permaneceram no local? Há impedido de acesso a eles pela irmandade?”, perguntou Crespo explicando que há denúncias de que teriam sido geradas guias duplas para os mesmos pacientes.
Segundo o secretário, a irmandade teve acesso aos documentos até outubro do mês passado, quando alguns foram levados e os que sobraram estão à disposição da justiça, ressaltando que não houve cerceamento, pois tiveram livre acesso ao espaço destinado a irmandade. Também afirmou que a lista de pacientes do convênio já foi entregue à justiça, faltam as listas do SUS e IAMSP que têm volume muito grande.
E em resposta ao vereador Izídio de Brito (PT) Fernandes afirmou que ainda não há definição uma definição quanto ao futuro da Santa Casa, se continua ou não sob a intervenção da prefeitura. E a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) reclamou do atendimento às visitas na recepção da Santa Casa.
Atendimento: Sobre o processo de descentralização do atendimento, o vereador Izídio de Brito, questionou a possibilidade de volta do atendimento infantil na Zona Norte, mas o secretário afirmou que existem mais condições de ter clínica médica Zona Oeste do que pediatria na Zona Norte, pois a secretaria enfrente um sério problema de médicos para manter duas escalas de plantão.
Izídio também perguntou se a Saúde já tem uma alternativa para a implantação do hospital público no espaço da TCS. Francisco Antônio Fernandes disse que inicialmente o prédio será recuperado e a vigilância em saúde deverá ocupar o local. Já o vereador Francisco França falou sobre a falta de leitos e se a prefeitura tem uma saída para amenizar a situação. O secretário disse que hoje há dificuldade em construir novos prédios e a necessidade é imediata. Disse ainda que o Município precisa de um segundo Pronto Socorro, como o da Santa Casa, que esta é a ideia emergencial e que está buscando custeio com o Estado, pois não há mais recursos municipais.
E o vereador Rodrigo Manga (PP) quis saber por que os mutirões para cirurgias de catarata foram suspensos, lembrando que há pessoas esperando a mais de um ano pelo atendimento. O médico explicou que a gestão da oftalmologia é de inteira responsabilidade do Estado e, apesar das reclamações feitas pelo município nos últimos seis meses, não houve avanço.
Manga também perguntou sobre a possibilidade de instalação de postos de primeiros-socorros nos terminais de ônibus. O vereador citou seu projeto, inconstitucional, que obteve apoio do ex-secretário de Saúde, mas foi vetado pelo prefeito. O secretário afirmou que a ideia é boa, mas demanda financiamento o que no momento é inviável.
Outros questionamentos: O vereador Tonão Silvano (SDD) criticou forma como é são disponibilizadas as vagas pela Central de Regulação, destacando que muito atendimentos urgentes demoram para receberem encaminhamento e frisou que não pode haver omissão quanto às necessidades da população. “As pessoas que nos procuram são as mais carentes e que necessitam de atendimento urgente. É preciso respeito o ser humano. Eu nunca serei omisso”, disse. Tonão afirmou que é preciso mudar as diretrizes da Secretaria de Saúde para melhor a qualidade do atendimento. Fernandes admitiu que faltam leitos e se propôs a criar um quadro para explicar como funciona o encaminhamento dos pacientes e apresentar aos vereadores.
Na mesma linha, o vereador Rodrigo Manga falou sobre o atendimento diário dos munícipes pelos parlamentares. “A população nos procura porque não tem acesso aos secretários. Ela vai até aqueles com quem ela consegue falar que são os vereadores dos bairros, das associações”, afirmou.
Já o vereador Morelly quis saber se o Serviço de Verificação de Óbito não está funcionado nos finais de semana. Segundo o secretário, de segunda a sexta-feira feita o serviço é realizado pelo necrotério da Faculdade de Medicina, durante o dia, e nos finais de semana o Estado assumiu o plantão no Conjunto Hospitalar. Outro questionamento do parlamentar foi quanto ao planejamento das ações de combate à dengue para o próximo verão. O médico afirmou que os agentes continuam a acompanhar os casos diariamente e que os números são parecidos com o mesmo período do ano, passado frisando que a população tem que continuar atenta, fazendo sua parte.
Marinho Marte questionou a dificuldade de repasse para o Hospital Vera Cruz e se há previsão de substituição da empresa atual que administra o hospital por outra. O secretário assumiu que há problemas no repasse deste e de outros hospitais e que estão fazendo o possível para cumprir mês a mês o ônus. Afirmou ainda que foram realizadas três auditorias no Instituto Moriah, que apontaram inconsistências.
E a vereador Neusa Maldonado sugeriu que o Ônibus do Homem e Ônibus da Mulher permaneçam nos pátios das Unidades Básicas de Saúde para agendar exames de diagnósticos. O secretário afirmou que a ideia é boa e será analisada. Neusa também quis saber se têm sido programadas ações contra o suicídio e o secretário respondeu que levará a demanda para o setor de saúde mental.