CPI dos Convênios ouve diretora da Associação de Formação e Reeducação Lua Nova

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo vereador Rodrigo Manga (PP), que investiga repasses de recursos para entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura Municipal, ouviu, na tarde desta terça-feira, 8, a diretora da Associação de Formação e Reeducação Lua Nova, Raquel da Silva Barros, com o objetivo de esclarecer denúncias sobre possíveis irregularidades no trabalho desenvolvido pela entidade. A atual presidente da entidade, Simone Aparecida Garcia, cujo depoimento também estava previsto, não compareceu à oitiva. Além de seu presidente, Rodrigo Manga (PP), a CPI dos Convênios é formada também pelos vereadores Marinho Marte (PP), seu relator, Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito Correia (PT), José Crespo (DEM) e Luis Santos (Pros).

 

Em que pese não ser a atual presidente da ONG Lua Nova, Raquel Barros é diretora e fundadora da entidade e a presidiu até recentemente. O presidente da CPI dos Convênios, vereador Rodrigo Manga, iniciou a série de questionamentos e quis saber quais os convênios a entidade mantém com a Prefeitura. Raquel Barros explicou que, até 2013, mantinha convênio para atendimento de mães adolescentes usuárias de drogas.  A partir de 2014, passou a manter convênio também para atender moradores de rua. No caso desse convênio, a missão da entidade era acolher os moradores de rua no período noturno, das 19 horas às 8 horas do dia seguinte, quando esses moradores passariam a ser atendidos no Creas-Pop (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

 

Convênios encerrados – O convênio para acolhimento às mulheres gravidas usuárias de drogas não existe mais, acabou em dezembro de 2014, segundo Raquel Barros. O valor pago pela Prefeitura relativo a cada mulher atendida era de R$ 1.180 por mês, o que, para o montante das 20 vagas oferecidas no programa, chegava a R$ 23.600 por mês. O convênio da entidade com a Prefeitura para gerir o UAI (Unidade de Acolhimento Infantil) também foi encerrado, assim como o Consultório de Rua, assumido pela entidade temporariamente. No caso do atendimento infantil, a entidade atendia uma média de quatro crianças, não conseguindo preencher as dez vagas porque as crianças não eram encaminhadas para a entidade pelos órgãos municipais competentes, apesar de, no entender da depoente, haver demanda.

 

Respondendo a indagações do vereador Rodrigo Manga e também do vereador José Crespo (DEM), Raquel Barros admitiu a ocorrência de problemas de vizinhança enfrentados pela Lua Nova, denunciados pelos vereadores e pela imprensa, e confessou ter “perdido o controle” da situação. Admitiu que, durante o dia, moradores atendidos pela ONG usavam drogas nas imediações, motivo de queixa das freiras do Colégio Santa Escolástica, o que levou a entidade a se mudar para a Rua Major João Lício, onde também ocorreram problemas. Segundo Raquel Barros, houve até caso de morador de rua com armas e também o de um morador que pôs fogo na própria casa de acolhimento. Indagada se havia casos de uso de drogas nas casas, a depoente garantiu que a entidade não admite essa prática e, quando se depara com uma situação do gênero, exige que o morador atendido saia da residência.

 

Raquel Barros explicou, ainda, que sua decisão de atuar na área de atendimento aos moradores de rua decorreu de um pedido da própria Prefeitura, em face do programa federal “Crack, É Possível Vencer”, implantado em 2011, que dispunha de verbas para o município, mas exigia a estruturação de um programa de atendimento, o que ficaria mais caro para o município do que para uma ONG já estruturada. Segundo ela, a Lua Nova tinha convênio federal para disseminar sua metodologia em vários Estados, mas diante dessa nova missão proposta pela Prefeitura municipal, resolveu concentrar o trabalho em Sorocaba. “O que foi um erro, não deveria ter aceitado”, afirmou.

 

Valores do convênio – Segundo Raquel Barros, em decorrência desse novo campo de atuação é que os valores pagos pela Prefeitura à ONG Lua Nova, mediante convênio, saltaram de uma média anual de R$ 44 mil, entre 2006 e 2012, para R$ 303 mil em 2013, R$ 779 mil em 2014 e possíveis R$ 814 mil neste ano, caso não tivesse sido encerrado o convênio – segundo cálculos do vereador José Crespo, com base em informações da Secretaria do Desenvolvimento Social.

 

Raquel Barros admitiu que vários servidores que trabalham ou trabalharam na Lua Nova estão sem receber salário e disse que está pagando parceladamente a multa de R$ 11 mil reais imposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), devido a falhas na prestação de contas, que ela própria admitiu terem ocorrido, mas garantiu que, de forma alguma, foi por má-fé. Disse também que está negociando as dívidas trabalhistas e que irá quitá-las. Para o vereador Marinho Marte, houve omissão da Prefeitura ao não acompanhar e orientar a prestação de contas da entidade, o que poderia prevenir esses problemas.

 

Indagada também pelo vereador Marinho Marte sobre a demora da Lua Nova em sair da Rua Padre José Manoel Libório, Raquel Barros pediu desculpas aos vereadores por não ter prestado esclarecimentos antes e explicou que, com a necessidade de deixar o local dentro de um mês, teve que buscar uma nova casa para as mulheres, o que tomou tempo, pois muitas mulheres têm filhos em creche e outras são atendidas no Caps (Centro de Atendimento Psicossocial). A ONG mantém, ainda, casas de moradia para acolhimento e moradia de mulheres em Araçoiaba da Serra, atendendo, inclusive, mulheres de Sorocaba, que, segundo ela, acabam utilizando recursos públicos do município vizinho, uma vez que são atendidas nas unidades de saúde daquele município.

 

Outras entidades – Raquel Barros, respondendo pergunta de José Crespo, explicou que atua em quatro entidades: Lua Crescente, Lua Nova, Instituto Empodera (com sede em São Paulo) e Raiz (que atua no âmbito da América Latina, em parceria com a ONU e a OEA). Atualmente, nenhuma dessas entidades tem convênio com o município de Sorocaba, o que levou os vereadores José Crespo e Marinho Marte a indagarem sobre o futuro das pessoas atendidas pelos convênios encerrados. Raquel Barros disse que, mesmo não dispondo mais de convênio, o trabalho das entidades continua sendo realizado por voluntários, ainda que com muitas dificuldades.

 

Encerrando os trabalhos, o vereador Rodrigo Manga lembrou que cerca de 95% dos moradores de rua também são usuários de algum tipo de droga, o que torna ainda mais complexo o problema. E lembrou que a própria Raquel Barros, durante seu depoimento, afirmou que a demanda por acolhimento aumentou expressivamente com o fechamento dos hospitais de saúde mental no município. Segundo ele, essas questões também deverão ser alvo de novos depoimentos por parte da CPI dos Convênios.