Após ouvir diretora da Lua Nova, CPI dos Convênios decide convocar coordenadoria dos CAPS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga repasses de recursos para entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura Municipal, ouviu nesta terça-feira (8) a diretora da Associação de Formação e Reeducação Lua Nova, Raquel Barros. A diretora da Lua Nova admitiu que teve dificuldades ao assumir os Convênios com a Prefeitura, mas também afirmou que sem a verba do Convênio, salários deixaram de ser pagos pela Associação.

O presidente da CPI dos Convênios, Rodrigo Manga (PP), o que motivou a convocação da responsável pela Lua Nova foi o fato de alguns vereadores manifestarem opiniões divergentes sobre o trabalho da Associação e algumas denúncias como o atraso de salários. Raquel Barros explicou que é diretora e responsável legal pela Associação, da qual também foi presidente de 2000 a 2008. Em resposta ao presidente da CPI, Raquel informou que firmou Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social em 2013 e 2014 – em 2013 prestou serviços de acolhimento de meninas dependentes químicas ou em situação vulnerável e em 2014 passou a acolher também moradores de rua. Em 2011, o Convênio foi com a Secretaria da Saúde. Sedes acolhimento de mães, mulheres usuárias que são acolhidas, tratamento psicológico.

O valor recebido da SEDES em 2014 foi de R$ 1.180 mensais por mulher e eram 20 vagas. Por moradores de rua passou a receber o mesmo valor para 34 vagas, uma assistente social, psicóloga, pedagoga e seis educadores; dois profissionais passavam a noite para acompanhar os moradores de rua.

DENÚNCIAS – Raquel contou que uma das unidades foi denunciado por causa de drogas e policiais foram averiguar, mas não encontraram nada. “Sempre fiz o possível para que não entrasse drogas no local, mas não posso garantir que não acontecia.”

A Lua Nova teve muitos problemas com os locais de acolhimento, com diversas denúncias, principalmente de vizinhos que não queriam a unidade perto de sua casa. Hoje, a Associação não tem nenhum Convênio coma Prefeitura. O Convênio da UAI – Unidade de Acolhimento Infantil foi o último a ser encerrado no final de agosto. Este Convênio teve início em janeiro de 2014 com 10 vagas, mas a média de vagas preenchidas era de quatro a cinco adolescentes. Raquel admitiu que tinha conhecimento de que existiam mais pessoas precisando de atendimento, mas não era encaminhadas à Associação. O vago pelo Convênio para a UAI era de R$ 24 mil por mês.

Já o Consultório de Rua atendia em 10 bairros mais vulneráveis da cidade, entre eles, Laranjeiras, Habiteto, Aparecidinha, Brigadeiro Tobias, Vila Sabiá, com média de 300 abordagens e acompanhamentos nas casas e cerca de 10 apenas aderiam. O valor pago era de R$ de 32 mil.

O vereador Crespo (DEM) questionou a discrepância dos valores recebidos pela Lua Nova. Segundo documentos do Executivo entregues à Câmara a Associação recebeu de 2006 a 2012, a média anual de R$ 44 mil. No entanto, esse valor subiu consideravelmente para R$ 303 mil em 2013, R$ 779 mil em 2014 e R$ 814 mil em 2015. Raquel alegou que antes tinha convênios estaduais e a partir de 2013 passou a se envolver mais com as causas da cidade e por isso o aumento das verbas recebidas.

SALÁRIOS ATRASADOS – A Comissão recebeu diversas denúncias de atraso de salário dos funcionários que prestavam serviço para a Lua Nova e também de funcionários que não tinham registro na carteira de trabalho. A diretora da Associação admitiu que existem sim salários atrasados e que o motivo seria o encerramento dos Convênios. “Fui informada do encerramento pouco antes de acontecer e a Associação não estava preparada, devemos muitos salários, mas vou pagar todos”, alegou ela. Quanto aos registros, contou que alguns funcionários já tinham passado pelo acolhimento na Lua Nova e não tinham nenhum documento. “Alguns nós conseguíamos tirar os documentos, mas outros nãos”, concluiu.

O relator da CPI, Mário Marinho Marte também fez alguns questionamentos sobre o relacionamento entre a Lua Nova e o Executivo. Entre os questionamentos perguntou se o motivo de tantos problemas, inclusive com o Tribunal de Contas não teria sido motivado pela falta de comunicação por parte da Prefeitura. Raquel explicou que não tinha como responder. “Eu acabei não dando atenção a essa parte, por isso não tenho como responder a essa questão.”

Manga afirmou que a próxima convocação será da coordenadoria dos CAPSs. “Vimos que o Consultório de Rua não funcionou, o CAPS tem que sair às ruas e ver a realidade das minicracolândias. Algo tem que ser feito, não dá para simplesmente encerrar convênios e nada de concreto ser feito para ajudar as famílias que estão sofrendo com as drogas”, enfatizou o vereador.

A CPI já ouviu a vice-prefeita e secretária de desenvolvimento social, Edith Di Giorgi, o diretor da área de Suporte e Gestão da Sedes, Márcio Gomes Sousa, e a coordenadora de Saúde Mental do município, Drª Mirsa Elisabeth Dellosi, que esclareceram os critérios para a celebração do convênio. Um dos principais fatores esclarecidos nas oitivas, que surpreendeu os integrantes da CPI é que as fiscalizações sobre cumprimento das metas das entidades conveniadas começaram somente em 2015, realizadas por uma assistente social do setor de convênios. "É inconcebível não existir nenhuma fiscalização dos trabalhos das entidades, como repassar uma verba para as entidades e não saber se realmente fazem o trabalho a que propõem, isso é inaceitável", afirmou Manga.

Além de seu presidente, Rodrigo Manga (PP), a CPI dos Convênios é formada também pelos vereadores Marinho Marte (PP) - relator, Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito Correia (PT), José Crespo (DEM) e Luis Santos (Pros).

Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)