Projeto visa revogar a Lei No. 10.916 para preservar o dinheiro público

Um novo projeto do vereador Marinho Marte (PPS) busca a revogação do Inciso 1º. do artigo 4º. da Lei No. 10.916 de 30 de julho de 2014, que autoriza o Executivo municipal a contratar operação de crédito internacional com a Corporação Andina de Fomento – CAF.

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura Municipal teve autorização da Câmara para celebrar o crédito, pois era necessário para o município naquele momento. Com isso, a contratação de profissionais administrativos, técnicos e operacionais tornou-se necessária para coordenação do crédito. Porém, Marinho tomou conhecimento recentemente, que o Governo Federal não vai liberar os recursos da operação de crédito firmada entre o Executivo Municipal e a Corporação Andina de Fomento devido à crise econômica atual. Por isso tomou a atitude de criar o projeto de imediato.

Segundo o vereador, a intenção é impedir que os cofres públicos sejam onerados com a contratação de profissionais com salários elevados, e que não terão função. “Se não tem o crédito, não há motivo para contratação de pessoal”, diz Marinho.

“Nós vereadores precisamos estar atentos a questões como essas, temos de preservar as verbas públicas para que sejam aplicadas em projetos que deem resultado, ou seja, que resultem em melhorias para a população. Se todos fizerem seu papel, teremos uma sociedade mais justa, com mais recursos e benefícios”, salientou o parlamentar líder do PPS na Câmara.

Assessoria de Imprensa – Vereador Marinho Marte (PPS)