AUDIÊNCIA PÚBLICA: Orçamento estadual para 2016 é discutido na Câmara de Sorocaba

 

O orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2016 – proposto no Projeto de Lei nº 587, de autoria do governo estadual e tramitando na Assembleia Legislativa do Estado – foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta segunda-feira, 14, com a presença de diversas autoridades, entre as quais deputados e vereadores, além de representantes de entidades e demais cidadãos. Presidida pelo deputado estadual Edson Giriboni (PV), a audiência foi agendada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba I (PR), e contou com a presença, na mesa dos trabalhos, representando a Casa, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), presidente da Comissão de Economia.

 

As audiências públicas para discutir o orçamento estadual para 2016 – estimado em cerca de R$ 204 bilhões – tiveram início no município de Embu das Artes, em 8 de agosto último, e irão se encerrar em 2 de outubro próximo com a audiência pública do município de Araraquara. A audiência realizada em Sorocaba é a 13ª de um total de 21 audiências públicas programadas para todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado. O objetivo é promover o orçamento participativo, previsto em lei, permitindo que a sociedade apresente suas reivindicações a serem eventualmente transformadas em emendas parlamentares ao orçamento pelos deputados estaduais.

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB), como presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, reivindicou investimentos no setor de saúde. “Temos muitas demandas na saúde, principalmente em relação ao Hospital Regional, de média e alta complexidade, que, infelizmente, não tem atendido a população de Sorocaba”, afirmou a vereadora, que cobrou a participação financeira do Estado na manutenção da Santa Casa, que, hoje, se encontra sob a responsabilidade do município.

 

Reivindicações não atendidas – O vereador Izídio de Brito (PT) lembrou onze reivindicações de Sorocaba e região que já foram apresentadas em audiências públicas de orçamentos anteriores, mas não foram atendidas. O vereador citou a pavimentação da Estrada de Iperó; a contrapartida financeira do governo estadual para o Programa Minha Casa, Minha Vida; o término da SP-79; recursos para a SP-264; implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na Zona Norte; recursos para a solução do chamado “Trevo da Morte”; instalação do SVO (Serviço de Verificação de Óbito); expansão do campus da Unesp; recursos para terminar a Vila Dignidade; reconhecimento do centro cultural instalado pelos artistas no antigo “Galpão da Laranja”; e solução urgente para as especialidades médicas de alta complexidade que cabem ao Estado, especialmente a radioterapia. O vereador observou que todas essas reivindicações foram feitas numa época em que não havia crise econômica e poderiam ter sido atendidas então.

 

O vereador Marinho Marte (PPS) lembrou que, quando presidente da Câmara Municipal, fez um levantamento das reivindicações ao orçamento estadual feitas em audiência pública na Casa e, ao constar que nenhuma delas tinha sido atendida, optou por não ceder o plenário da Câmara para a audiência seguinte, em protesto contra o que considera um desrespeito à população de Sorocaba. “Não se respeita Sorocaba no governo do Estado. Historicamente, o governo estadual é ausente em Sorocaba. Só trouxe para cá presídios”, afirmou. O vereador protestou, ainda, contra o tempo de três minutos concedidos para as reivindicações, inclusive dos vereadores. A prefeita Mara Melo, de Araçoiaba da Serra, corroborou a indignação de Marinho Marte quanto ao não atendimento das reivindicações da região.

 

Apoio às vítimas – O vereador Jessé Loures (PV) – que vem lutando há anos por uma unidade do Corpo de Bombeiros na Zona Norte – também criticou a “falta de empenho” do governo do Estado em atender as reivindicações de Sorocaba e afirmou que “o que está faltando é eficiência na gestão”. O parlamentar também cobrou do governo do Estado uma política pública de apoio às vítimas da criminalidade, defendendo que o Estado crie um Fundo de Apoio às Vítimas de Violência, bandeira que o próprio Jessé Loures já encampou no âmbito do município.

 

O vereador Antonio Carlos Silvano (SDD), diante do desabafo de uma mãe com um filho que sofre de deficiência intelectual, afirmou que o referido desabafo foi procedente, em virtude do descaso com que tem sido tratada a população. O vereador responsabilizou não só o governo do Estado, mas também a Prefeitura Municipal pelos problemas na saúde. Já o vereador Wanderley Diogo (PRP), fazendo coro a outros participantes da audiência publicou, também cobrou o atendimento dos pedidos e sugeriu que as respostas sejam dadas por escrito.

 

O vereador José Crespo (DEM) lembrou que Sorocaba já apresentou ao governo do Estado, por diversas vezes, os problemas de saúde no município, desde a epidemia de dengue até a questão da Santa Casa, passando pelo problema do atendimento de alta complexidade. Para o vereador, Sorocaba está assumindo responsabilidades que são do governo do Estado, inclusive o aluguel para sediar companhias da Polícia Militar e distritos policiais e disse que o município não pode mais assumir esse ônus e tem que cobrar do governo sua responsabilidade.

 

Deputados da região – O deputado estadual Raul Marcelo (Psol), que foi vereador em Sorocaba, fez uma série de reivindicações e criticou o gasto do governo do Estado com a dívida pública, afirmando que só os custos com os serviços da dívida já seriam suficientes para suprir as demandas da saúde, como o problema da radioterapia em Sorocaba. “As Prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro entraram na Justiça para rever suas respectivas dívidas com o governo federal. São Paulo também precisa renegociar sua dívida”, afirmou.

 

Já o deputado estadual Carlos Cesar (PSB), também ex-vereador de Sorocaba, observou que a escassez de verbas para a saúde exige uma solução urgente, em face do déficit de R$ 56 milhões na saúde. “Vamos fazer o possível para que esse clamor de Sorocaba seja atendido no orçamento”, afirmou.

 

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Mauricio Hoffman, falou das dificuldades de se fazer um orçamento num período de crise como agora. “Todo governante gostaria de pôr mais dinheiro em áreas sociais e em prol do desenvolvimento, mas de onde tirar esses recursos”, indagou, lembrando que cerca de 95% do orçamento público é vinculado, o que não dá margem de manobra para o gestor.

 

O secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Caiado – que fez questão de referendar a lista de reivindicações não atendidas e lembradas por Izídio de Brito – disse que a Prefeitura Municipal está sendo pressionada pelas demandas da saúde e afirmou que há uma ausência do governo do Estado na área. Citou como exemplo a saúde mental, que, com o fechamento de hospitais, acabou ficando sob a responsabilidade do município, que banca grande parte do seu custo. Segundo Caiado, o governo federal entra com menos de 30% dos recursos necessários para a saúde mental, enquanto o governo do Estado não entra com praticamente nada, sobrando para gastar mais de R$ 20 milhões por ano com a saúde mental.

 

Também participaram da audiência pública diversos representantes de servidores públicos e outros segmentos sociais.  A próxima audiência pública para discutir o orçamento estadual será realizada na Câmara Municipal de Assis, na quinta-feira, 17, às 10 horas.