Projeto de lei prevê isenção de IPTU para imóveis que tenham sido roubados será votado

 

A proposta é de autoria do vereador Jessé Loures (PV), que enfatiza a necessidade de se proteger as vítimas da crescente criminalidade urbana

 

Preocupado em proteger as vítimas da crescente criminalidade urbana, que no seu entender estão praticamente abandonadas pelo poder público, o vereador Jessé Loures (PV) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba prevendo isenção de IPTU para imóveis que tiverem sido roubados. 

 

Para se beneficiar da isenção, que passa a valer no exercício imediatamente posterior, o proprietário do imóvel deverá requerê-la junto à Prefeitura apresentando cópia da ocorrência policial que comprove o roubo.

 

“A segurança pública é um direito do cidadão e o poder público tem o dever de garanti-la, não só intensificando a prevenção e a repressão ao crime, mas também amparando as vítimas. 

 

Infelizmente, as vítimas da criminalidade não estão recebendo nenhum amparo do poder público, enquanto os bandidos têm cada vez mais regalias. Por isso, apresentamos esse projeto de lei, numa tentativa de ao menos minimizar os danos causados às pessoas que têm sua residência roubada”, justifica Jessé Loures.

 

O parlamentar salienta que os municípios não podem mais se omitir do seu dever de garantir a segurança da população. “Sendo assim, nossa proposta visa amenizar o prejuízo do cidadão sorocabano que teve seu imóvel assaltado, garantindo a ele a isenção do IPTU do referido imóvel no exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato”, finaliza Jessé Loures.

 

Assessoria de Imprensa – Vereador Jessé Loures (PV)