Vereador protocola ofício de manifestação contra a descriminação das drogas

A Comissão Especial de Vereadores constituída para realizar contatos, reuniões e estudos sobre a problemática da dependência química na cidade de Sorocaba, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou ofício manifestando que a Câmara Municipal de Sorocaba é contra a descriminalização do uso e porte de drogas.  O ofício foi assinado pelos vereadores durante a sessão da Câmara desta terça-feira (15). 

De acordo com o vereador Rodrigo Manga, a ideia do ofício surgiu com o julgamento que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal de mudança na lei, por meio do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmaram que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.  

"A Comissão tem o mesmo entendimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o qual disse que acredita que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha", enfatizou Manga. 

Durante a sua manifestação, Manga mostrou um vídeo da audiência pública sobre a regulamentação da maconha e seus impactos judiciários, na qual o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho defende a descriminalização. "É um absurdo essa declaração. Se isso acontecer vamos ter uma fábrica de traficantes", desabafou Manga.

O ofício será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal manifestando a posição da Câmara Municipal de Sorocaba.

 Assessoria de Imprensa – Vereador Rodrigo Manga (PP)