CPI da Santa Casa investiga possível descontrole no patrimônio imobiliário da Irmandade

 

Com o objetivo de investigar questões relativas ao patrimônio imobiliário da Santa Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na instituição, presidida pelo vereador José Crespo (DEM), realizou na tarde desta terça-feira, 15, mais uma oitiva, quando foram ouvidos o provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, e o vice-provedor, Ademir Lopes Soares.

 

Crespo observou que, em 3 de setembro último, já depois de sua primeira convocação na CPI, Fasiaben foi indiciado pela Polícia Civil – juntamente com mais três pessoas: Mirieli Adélia Oliveira, Selma Durão e Lígia Maria Cesari Rizzo – sob a acusação de duplicidade de cobrança de atendimento médico, tanto pelo plano Santa Casa Saúde quanto pelo SUS. Com isso, Fasiaben depôs como indiciado, podendo permanecer em silêncio, conforme a lei, enquanto Soares prestou juramento e respondeu os questionamentos dos vereadores.

 

Entre os indícios de irregularidades no patrimônio da Santa Casa, José Crespo observou que, em 2003 e 2010, houve duas alienações de imóveis pela Irmandade da Santa Casa sem prévia autorização de uma assembleia geral da entidade, como manda a lei. Com base em um levantamento feito para Prefeitura Municipal, quando da requisição da Santa Casa, além de levantamento em cartórios da cidade, José Crespo observou que a Irmandade da Santa Casa possui dezenas de imóveis registrados em seu nome, que poderiam ser vendidos para cobrir o rombo da instituição.

 

“Casos estranhos” – Pouco antes da realização da CPI, os provedores da Santa Casa protocolaram na Câmara Municipal uma lista com todos os imóveis de propriedade da Irmandade. Mas José Crespo preferiu indagar o vice-provedor sobre “casos estranhos” relativos ao patrimônio da entidade com base na relação de imóveis que já tinha em mãos. Ademir Lopes Soares confirmou que a maioria dos imóveis constantes da lista são da Santa Casa, não sabendo detalhes a respeito de alguns imóveis e limitando-se, nesses casos, a confirmar que a entidade possuía imóveis nas ruas mencionadas pelo vereador.

 

Crespo procurou demonstrar que imóveis que foram doados à Santa Casa há décadas – em alguns casos no final do século XIX e início do século XX – não estão sendo utilizados de forma correta, podem ter sido alienados ou foram abandonados. Após confirmar com o depoente que o imóvel situado no número 189 da Rua Álvaro Soares, no Centro, é de propriedade da Santa Casa, Crespo apresentou foto recente do local, mostrando que se trata de um prédio abandonado, onde funcionou uma loja. Em outro imóvel, na Rua Cesário Mota, funciona uma ótica. Outros imóveis levantados pelo vereador foram doados à Santa Casa com usufruto para membros da família dos doadores, todavia, depois da morte dos usufrutuários, a Santa Casa não procurou se apropriar legalmente dos imóveis, para vendê-los ou alugá-los.

 

Segundo levantamento nos cartórios, Crespo mostrou que o prédio onde funciona a Associação dos Ferroviários Aposentados (Acaps) pertence à Irmandade da Santa Casa. O parlamentar citou uma série de outros imóveis que, legalmente, pertencem à irmandade, mas podem ter sido vendidos no passado, mediante “contrato de gaveta” (sem registro em cartório), uma prática comum, mas incompatível, no entender de Crespo, com uma entidade como a Santa Casa.

 

O vereador também estranhou que um terreno em forma de corredor próximo ao Hospital das Acácias apareça em nome da Santa Casa e, hoje, esteja de posse do Shopping Tangará. Em relação a esse imóvel, o vice-provedor explicou que houve um engano na época, pois a Santa Casa possuía um terreno próximo a esse local, sem número, e achava que o terreno pertencia a ela, chegando a entrar na Justiça em nome dessa posse. Posteriormente, um perito, a mando da Justiça, constatou que a localização exata do imóvel era em outro local nas proximidades. Crespo também questionou a origem de um prédio que, em 1921, ou em data anterior, foi cedido em usufruto para a Loja Maçônica Perseverança III, usufruto esse que já estaria vencido à luz do Código Civil de 1916, que estabelecia o limite de 100 anos para usufruto destinado a pessoas jurídicas.

 

Patrimônio sem controle – Diante dos fatos levantados pela CPI, o vereador Izídio de Brito (PT) afirmou que houve um descontrole do patrimônio da Santa Casa e indagou ao depoente se, nas prestações de contas da entidade, havia uma a citação desses imóveis. “Sobre os 35 imóveis catalogados de nossa propriedade, nós mantemos o controle, cobrando aluguéis e ingressando na Justiça para recebê-los, quando for o caso. Esses imóveis rendem para a Santa Casa cerca de R$ 40 mil por mês. Alguns imóveis acabam abandonados pelos locatários e estão em situação precária, porque nossa prioridade é a saúde e evitamos colocar dinheiro em reforma de propriedade. Geralmente, o novo inquilino se encarrega da reforma, mediante desconto no aluguel”, explicou Ademir Lopes Soares.

 

Após a oitiva dos depoentes, o presidente da CPI abriu a palavra para as pessoas presentes. O cidadão Francisco Luiz Pereira de Carvalho usou a palavra para sugerir uma forma de desapropriação, pela Prefeitura, exclusivamente do complexo hospitalar da Santa Casa, que, no seu entender, pode ser feita sem levar em conta as demais propriedades da Irmandade da Santa Casa. O vereador José Crespo (DEM), comentando essa afirmação, disse que já passa da hora de a Irmandade realizar uma assembleia geral – “que é soberana” – com o objetivo de destituir a atual diretoria da Santa Casa, “principalmente depois que o provedor José Antônio Fasiaben foi indiciado em inquérito policial”.

 

No final dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador José Crespo, informou que, a partir do dia 8 de outubro, salvo fato novo, não deverão mais ocorrer oitivas da CPI e começará a ser elaborado o relatório final pelo relator Irineu Toledo (PRB). José Crespo comunicou, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado abriu uma CPI para investigar todas as Santas Casas do Estado de São Paulo e os membros da CPI estadual virão a Sorocaba no dia 7 de outubro para se reunir com os membros da CPI local. Antes, no final de setembro, os membros da CPI da Santa local irão se reunir com a diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no Rio de Janeiro, para tratar de eventuais irregularidades do plano Santa Casa Saúde que possam ter comprometido as finanças da Santa Casa.