O vereador Francisco França (PT) protocolou na última terça-feira (15/09) um projeto de lei que defende como privativo o trabalho dos taxistas no transporte público individual remunerado no município de Sorocaba. O referido projeto foi motivado pela ascensão do Uber (empresa multinacional americana de transporte público urbano em rede e operado por meio de um aplicativo) nas grandes cidades. “O taxista tem a sua atividade regulamentada por meio da Lei nº 12.468/2011. Já o Uber, não tem nenhuma regulamentação no Brasil”, justifica o vereador França. “Embora seja inegável o valor das novas tecnologias para o aprimoramento dos serviços, não se pode permitir o uso das mesmas, quando em completo desacordo com a lei vigente”.
Dessa forma, o objetivo deste projeto de lei, segundo o parlamentar, é garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados ao cidadão de Sorocaba no transporte público individual remunerado e valorizar a profissão e o trabalho do taxista, que hoje atua na legalidade.
Assessoria de Imprensa - Vereador Francisco França (PT)