Cetesb aguarda parecer sobre exploração de areia e argila na APA de Itupararanga

 

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou ao mandato do vereador Carlos Leite (PT)  que até o momento não foi emitida nenhuma decisão sobre a solicitação de Licença Ambiental Prévia para permitir à Votorantim Cimentos a exploração de argila e areia na Área de Preservação Ambiental (APA) de Itupararanga. A informação foi obtida nesta segunda-feira (21) via lei de acesso à informação. A autorização ou não do empreendimento depende ainda de aval da Fundação Florestal, ligada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. 

De acordo com a Cetesb, o único ato realizado no processo de licenciamento do empreendimento da Votorantim Cimentos foi a solicitação de manifestação da Fundação Florestal quanto às interferências do empreendimento sobre a referida APA de Itupararanga, sendo que o órgão ainda aguarda o parecer da entidade para dar andamento no processo de licenciamento. 

Segundo a Cetesb, "o Relatório Ambiental Preliminar - RAP da  Votorantim Cimentos S/A (Processo 149/15) encontra-se em análise no Setor de Avaliação de Empreendimentos Industriais, Agroindustriais e Minerários desde 12 de junho de 2015". 

Ainda segundo a Companhia Ambiental, o nome do projeto da Votorantim Cimentos é "Projeto Piloto de Ibiúna", e aguarda a análise de viabilidade ambiental. Para o mandato de Carlos Leite, o nome do projeto é significativo, pois "dá a entender que se trata do início de um projeto muito maior, que deve visar a extração de recursos naturais em várias regiões, com importantes impactos ambientais". 

Outros órgãos - O mandato do vereador Carlos Leite (PT) encaminhou na quarta-feira (16) requerimentos, via lei de acesso à informação, para o Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), além da Cetesb, cobrando informações, estudos e documentos sobre solicitações de empresas privadas que pedem autorização para explorar recursos naturais da Área de Preservação Ambiental de Itupararanga (APA de Itupararanga). O mandato ainda aguarda o parecer desses órgãos. 

Segundo informações da imprensa, a empresa Votorantim Cimentos solicitou à Cetesb autorização para explorar areia e argila da APA. Segundo consta, o Conselho Gestor da APA de Itupararanga deverá se posicionar sobre o pedido da empresa à Cetesb, sobre a viabilidade ou não da autorização. 

Informações extraoficiais dão conta de que o Conselho Gestor da APA deverá se posicionar contrário à autorização para retirada de areia e argila da região da Itupararanga. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê também deverá ser ouvido sobre o caso, antes da Cetesb emitir seu parecer. 

Na segunda-feira (14) o mandato do parlamentar já havia encaminhado ofício ao Conselho Gestor da APA, solicitando dados sobre impactos ambientais e o posicionamento do órgão sobre o pedido. "A exploração desses recursospode gerar impactos ambientais profundos, prejudicando a qualidade da água e a fauna local", disse o vereador, ao ser informado da intenção da Votorantim Cimentos. A mesma preocupação já havia sido manifestada pela Ong SOS Itupararanga.

 

Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite (PT)