CPI DOS CONVÊNIOS: Prefeitura está devendo 3,5 milhões para o Instituto Moriah
A revelação foi feita pelo diretor administrativo do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, Reginaldo de Oliveira Giraud, em oitiva comandada pelo presidente da CPI, Rodrigo Manga (PP)
A partir do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela Prefeitura de Sorocaba com o Ministério Público, em 2013, para proceder à desinternação dos pacientes psiquiátricos, o Instituto Moriah foi a entidade contratada pelo município para administrar esse processo, cujo prazo final é de três anos e vence em 2016. Além do Hospital Vera Cruz, que foi assumido pelo instituto com 323 pacientes internados, o Instituto Moriah também assumiu o Jardim das Acácias, com 106 pacientes; o Hospital Mental, com 213 pacientes; e o Hospital Teixeira Lima, com 77 pacientes. Além disso, o instituto administra 15 residências terapêuticas e um CAPS III-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas).
Valores do convênio – Mensalmente, o Instituto Moriah recebe da Prefeitura os seguintes valores: R$ 1,8 milhão para administrar o Hospital Vera Cruz; R$ 25,4 mil para cada Residência Terapêutica; R$ 183 mil, aproximadamente, para o CAPS III. Questionado pelo vereador Rodrigo Manga, o administrador do Hospital Vera Cruz afirmou que, em 2014, foram desinternados 138 pacientes e, em 2015, foram desinternados 38 pacientes – totalizando 176 pacientes desinternados. Respondendo ao vereador José Crespo, Reginaldo Giraud explicou que o instituto está com 496 pacientes atualmente e que não é possível precisar uma data para que todos eles sejam desinternados, uma vez que isso depende da evolução de cada paciente.
Questionado, com ênfase, por José Crespo quanto ao débito da Prefeitura com o Instituto Moriah, Reginaldo Giraud afirmou que a dívida global da Prefeitura com o instituto é de R$ 3.566.969,93. O administrador admitiu que os salários dos médicos estão atrasados desde agosto e há pagamentos em atrasos com fornecedores, o que estaria dificultando a compra de sandálias e roupas para os pacientes. Crespo quis saber também se está havendo dificuldade para adquirir insumos essenciais, como medicamentos, ao que o depoente respondeu que tem negociado com os fornecedores para evitar que isso ocorra.
“Se a Prefeitura não paga nem o básico ao instituto, então as coisas estão de mal a pior. Os pacientes estão sofrendo, estão desassistidos, pelo menos em parte, pela falta de pagamento por parte da Prefeitura. Pelo visto, estamos fazendo uma desinstitucionalização de mentirinha. O TAC não está sendo cumprido por falta de pagamento da Prefeitura”, afirmou José Crespo.
O vereador Luis Santos (Pros) expôs sua preocupação com o custo da saúde mental em Sorocaba pelo fato de que o município está sendo obrigado a arcar com pacientes de outras cidades e até Estados. E quis saber se os pacientes atendidos pelo hospital ainda são, em sua maioria de outras cidades. Reginaldo Giraud confirmou que 32% são de Sorocaba e 68% são de outras cidades ou outros Estados. Já o vereador Izídio de Brito abordou, entre outros assuntos, as dívidas trabalhistas, que já geraram até multa para o hospital. O vereador também requereu o nome dos responsáveis pelos pacientes internados, questionando, ainda, o papel da Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Sorocaba e Região, presidida por Douglas Parra, que, segundo resposta do depoente, suscitada pelo vereador, não tem visitado o hospital.
“TAC às pressas” – Respondendo a indagações do vereador Francisco França (PT), o depoente observou que o Instituto Moriah é uma entidade sem fins lucrativos, não tem nenhum vínculo com o Hospital Moriah de São Paulo e foi fundado em Sorocaba, sendo presidido por Josué Andrade de Godoi. França questionou, ainda, a viabilidade das Residências Terapêuticas, observando que muitos pacientes atendidos pelas Residências Terapêuticas não têm a menor condição de ressocialização e, no seu entender, não parecem estar bem atendidos nessas residências. França também disse que lhe parece impossível que apenas 15 enfermeiras possam oferecer o atendimento adequado para quase 500 pacientes. O depoente disse que o instituto tem pleiteado junto à Prefeitura um aumento dos profissionais.
No final dos trabalhos, Rodrigo Manga afirmou que, pelo que se constata, “o TAC foi feito às pressas”, com pacientes que foram desinternados e não conseguem se inserir nas suas famílias. “E isso está sendo pago pelo bolso do cidadão sorocabano”, afirmou. Além de seu presidente, Rodrigo Manga (PP) e do relator, Marinho Marte (PPS), a CPI dos Convênios é formada também pelos vereadores Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito Correia (PT), José Crespo (DEM) e Luis Santos (Pros).