AUDIÊNCIA PÚBLICA: Metas fiscais do 2º Quadrimestre serão apresentadas nesta sexta
A audiência pública foi requerida pela presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, vereadora Neusa Maldonado (PSDB)
As metas fiscais do município de Sorocaba relativas ao 2º Quadrimestre de 2015 serão apresentadas nesta sexta-feira, 25, às 9 horas, em audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba. A audiência foi requerida pela presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, vereadora Neusa Maldonado (PSDB), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. As metas fiscais deverão ser apresentadas pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, e sua equipe.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre no Congresso Nacional ou nas Casas Legislativas estaduais e municipais, conforme também estabelece o parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição.
O convite oficial para a referida audiência pública, assinado pelo presidente da Casa, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), foi publicado na edição de 11 de setembro do Jornal Oficial do Município.