METAS FISCAIS: Saúde representa o maior ônus para o município, afirma secretário

 

As metas fiscais do município de Sorocaba relativas ao 2º Quadrimestre de 2015 foram apresentadas pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, na manhã desta sexta-feira, 25, em audiência pública na Câmara Municipal. A audiência, requerida pela presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, vereadora Neusa Maldonado (PSDB), foi presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), que, juntamente com Anselmo Neto (PP), também integra a referida comissão.

 

No 2º Quadrimestre de 2015 (que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto) a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 1,534 bilhão contra uma despesa primária de R$ 1,457 bilhão, com um resultado primário total de R$ 76,385 milhões. O resultado primário representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. Um resultado primário positivo, segundo explicou o secretário, indica que as receitas não financeiras foram maiores do que as despesas não financeiras.

 

Segundo os dados da Secretaria da Fazenda, houve um crescimento de 7% na receita primária em relação a 2014, enquanto a receita tributária teve um crescimento de 9%. A receita de transferências correntes cresceu 4%, abaixo da inflação, assim como a receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que cresceu 2%.

 

A maior queda se deu na receita de capital, que caiu 40% em relação ao mesmo período do ano passado, caindo de R$ 24,2 milhões para R$ 14,5 milhões. “A queda na receita de capital expressa a redução drástica dos convênios e dos repasses dos governos federal e estadual que praticamente foram estancados. Isso tem um impacto extremamente negativo na capacidade de investimento da Prefeitura no sentido da construção de creches e escolas, por exemplo”, explica o secretário Aurílio Caiado.

 

“Em relação às despesas primárias, observamos que, enquanto a receita está crescendo a 7%, a despesa está crescendo a 17%. Esse crescimento expressivo da despesa não se deve à folha de pagamento de pessoal e, sim, ao número de contratos que a Prefeitura é obrigada a atender, sobretudo na área da saúde. Os municípios, hoje, ficam com menos de 10% do total das receitas, mas são obrigados a atender muito mais de 10% dos direitos constitucionais previstos. O direito social mais oneroso – que é a saúde – tem sido sistematicamente jogado nos ombros do município. Sorocaba já gasta mais de 32% do orçamento com a saúde”, contabiliza o secretário.

 

O gasto do município com pessoal – não só da Prefeitura, mas dos demais órgãos – representa 41,44% da Receita Corrente Líquida, mais de 7 pontos percentuais abaixo do limite de alerta, que é de 48,60%, e quase 15 pontos abaixo do limite máximo que é de 54%. Outro dado positivo, segundo o secretário Aurílio Caiado, é o grau de endividamento da Prefeitura, que, segundo ele, é mínimo, talvez o menor ou um dos menores do país. “O município pode ter um grau de endividamento equivalente a 120% de sua Receita Corrente Líquida, mas a dívida consolidada do município está em 12% apenas”, afirmou o secretário.

 

Os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, foram relativos não apenas à Prefeitura em si, mas também aos demais órgãos da administração, como Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes.

 

Exigência legal – A prestação de contas obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu artigo 9º, parágrafo 4º, a referida lei estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre no Congresso Nacional ou nas Casas Legislativas estaduais e municipais, conforme também estabelece o parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição.

 

O convite oficial para a referida audiência pública, assinado pelo presidente da Casa, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), fora publicado na edição de 11 de setembro do Jornal Oficial do Município.