Publicada lei que institui Hospital Público Veterinário em Sorocaba
De autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), a Lei 11.183 também prevê a implantação de farmácia e postos de saúde para animais
Foi publicada no Jornal Oficial do Município, edição desta sexta-feira, 2, a Lei 11.183, de 28 de setembro de 2015, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui em Sorocaba o Hospital Veterinário Público, além de postos de saúde para animais e a Farmácia Veterinária Popular, que deverão ser criadas pela Prefeitura com o objetivo de “garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais”.
De acordo com a nova lei, “o atendimento gratuito no Hospital Público Veterinário e nos Postos de Atendimento Veterinário oferecerá todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo também vacinações, remédios, castração permanente, cirurgias, tratamento pós-cirúrgico, inclusive ortopédicas e oftalmológicas”. A Farmácia Veterinária Popular também irá fornecer medicamentos gratuitos. A Prefeitura poderá estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas para garantir o cumprimento da lei.
O projeto de lei havia sido vetado pelo Executivo e foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.