Vereadores discutem distribuição de recursos do orçamento impositivo

Com o objetivo de discutir a distribuição de recursos do orçamento impositivo, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), realizou uma reunião com os vereadores na tarde desta terça-feira, 6, na sala de reuniões do Legislativo.

O encontro contou com a assessoria da secretária jurídica da Câmara, Márcia Pegorelli Antunes, para esclarecer os aspectos legais do instrumento. Os parlamentares discutiram também a legitimidade da destinação de parte do orçamento impositivo para entidades assistenciais, conforme sugeriu a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Edith Maria Di Giorgi, na sessão ordinária que precedeu a reunião.

O orçamento impositivo foi estabelecido por meio de emenda de autoria do vereador Francisco França (PT) à Lei Orgânica do Município. O dispositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual do município de Sorocaba, desde que não ultrapasse o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade desse percentual será para ações e serviços públicos de saúde.

Para aprofundar ainda mais a discussão acerca do orçamento impositivo, uma audiência pública será realizada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 7, às 14h. Os secretários da Saúde, Francisco Fernandes, e da Educação, Flaviano Agostinho de Lima, foram convidados para a audiência, que contará novamente com a presença de Edith Di Giorgi. Na ocasião, representantes das entidades poderão participar e apresentar seus questionamentos.