ORÇAMENTO MUNICIPAL: Mais quatro secretarias apresentam seus orçamentos para 2016
Secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social mais Funserv participaram da segunda audiência pública de apresentação da peça orçamentária anual.
Mais quatro orçamentos foram apresentados nesta quarta-feira, 7, durante a segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba para discutir o Projeto de Lei n° 215/2015, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2016. A audiência foi presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), membro da Comissão de Economia e Finanças, com participação da presidente da comissão, Neusa Maldonado (PSDB), e do terceiro membro, vereador Anselmo Neto (PP). O secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, também participou da audiência pública.
O orçamento total do Município para o próximo ano está estimado em R$ 2,707 bilhões, sendo R$ 1,857 bilhão para a Administração Direta e o restante R$ 849,7 milhões para Administração Indireta. Ana Paula Fávero Sakano, presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) deu início às apresentações. O orçamento total da fundação é dividido em Previdência e Assistência à Saúde.
Para o próximo ano são R$ 300.471.000 para a Previdência, sendo 76% deste total para pessoal e 23% para a reserva de contingência que é de R$ 69,6 milhões. Para a Assistência à Saúde o orçamento totaliza R$ 89.414.000, sendo grande parte, R$ 78,8 milhões, para custeio e R$ 7,7 milhões de reserva de contingência. A Funserv Saúde conta com mais de 30 mil usuários e mais de 3 mil pensionistas, segundo a presidente.
O vereador Izídio de Brito (PT) apresentou sua preocupação com relação à previdência e questionou a saúde financeira da Fundação e se há planejamento em curto, médio e longo prazo. Ana Paula afirmou que desde o início foi pensado no aumento da expectativa de vida da população. Disse ainda que a legislação municipal não pode gerir a previdência que é responsabilidade da Constituição Federal. A presidente da Funserv afirmou que em 2007 foi feita a segregação de massas para separar os funcionários novos dos antigos que já entraram com uma alíquota suficiente para pagar o seu benefício futuro, enquanto a massa velha dependia de novos funcionários para pagar os benefícios. Completou afirmando que até o momento o Governo Municipal está pagando e fazendo o repasse em dia, honrando com seu compromisso.
Izídio de Brito perguntou ainda se há algum estudo para inclusão dos funcionários da Urbes na Funserv. Ana Paula explicou que o problema é jurídico, uma vez que para a previdência é destinada apenas a servidores estatutários, sendo que na Urbes são celetistas e para a inclusão a empresa teria que ser transformada em autarquia. Luis Santos e Anselmo Neto, por sua vez, questionaram a concessão de aposentadoria especial à Guarda Civil Municipal. A presidente frisou que no regime próprio a regra tem que ser a mesma, em qualquer âmbito, e que nesse caso se trata, portanto, de Competência da União, mas afirmou que a Funserv está analisando a questão e seguindo rigorosamente a legislação.
Meio ambiente: O segundo orçamento apresentado foi o da Secretaria do Meio Ambiente que para 2016 está estimado em R$ 15.105.000. Pessoas e custeio ficam com 46% e 44% do total, respectivamente. O secretário Clebson Aparecido Ribeiro afirmou que apesar do pequeno orçamento, a secretaria possui grande potencial de desenvolvimento de projetos e explicou que vários programas desenvolvidos pelo Meio Ambiente contam com o apoio e orçamento de outras secretarias.
A vereadora Neusa Maldonado solicitou que o secretário apresente as principais demandas que não são cobertas pelo orçamento para que sua bancada e demais vereadores interessados possam destinar recursos do Orçamento Impositivo. Uma das prioridades, segundo Ribeiro, é em relação ao bem-estar animal.
Izídio de Brito quis saber se há a possibilidade de o Meio Ambiente assumir a coleta seletiva. O secretário disse que é preciso uma política clara com a criação do Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Disse ainda que a secretaria não executa o serviço, que é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos (Serp), mas participa ativamente, inclusive já está em discussão o plano de coleta seletiva. O vereador questionou ainda como está a situação dos corredores ecológicos estabelecidos no Plano Diretor e o secretário afirmou que o projeto está em implantação. Sobre o Parque da Biodiversidade de Brigadeiro Tobias respondeu que foi alterada sua denominação para que possa receber recursos externos.
Por fim, o parlamentar perguntou se há estudo para desburocratizar a poda de árvores. Luis Santos lembrou a Lei nº 11.143, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que prevê contratação de laudo pelo interessado na poda e corte de árvores. O secretário de Meio Ambiente destacou a ação da patrulha ambiental em parceria com a Guarda Municipal atuado na fiscalização e disse que estão tentando criar um outro eixo para estimular o plantio de árvores. Martinez lembrou a lei de sua autoria que prevê desconto no IPTU para os contribuintes que plantarem árvores em frente as residências.
Desenvolvimento Econômico e Trabalho: Em seguida, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo Cesar Almeida, apresentou o orçamento da pasta. Com o total de R$ 9,4 milhões, a secretaria trabalha com dois programas: promoção do desenvolvimento sustentável do município, cujo orçamento estimado é de R$ 8,2 milhões, e geração de emprego, renda e qualificação, com R$ 1,1 milhão de recursos. Os maiores gastos da secretaria são com pessoal (R$ 6 milhões) e custeio (R$ 1,8 milhão). Para investimento são apenas R$ 488.000 mil.
Martinez também solicitou que o secretario apresente projetos para receberam emendas parlamentares e Almeida citou as feiras de artesanato e a qualificação de mão de obra. Já o vereador Luis Santos (Pros) cobrou ações para promover o turismo na cidade, incluindo o trem turístico, uma antiga reivindicação de seu mandato, se dispondo a colaborar com recursos do Orçamento Impositivo.
Izídio de Brito fez uma série de questionamentos ao secretário começando pelos planos de qualificação e requalificação de mão de obra. O secretário afirmou que a preocupação é grande, mas os recursos são poucos e que estão ouvindo a indústria para identificar as áreas com maior necessidade de profissionais e fazendo parcerias com as empresas. Sobre a internacionalização do aeroporto, o secretário disse que tem brigado por sua concretização e que já foram realizadas várias reuniões sendo que a reivindicação passou pela Anvisa e a Polícia Federal, mas não pela Receita Federal que alega falta de efetivo. Também disse que está em construção a torre de controle pelo Estado.
O vereador questionou ainda às filas enormes no PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador), pois o espaço é pequeno. O secretário explicou que está prevista a construção de uma rua ao lado, arborizada e com bancos para acomodar melhor os cidadãos. Também disse que com a crise econômica, Uniten (Universidade do Trabalhador) e PAT estão trabalhando juntos para oferecer qualificação àqueles que procuram emprego.
Desenvolvimento Social: Encerrando a segunda audiência pública, Edith Maria Di Giorgi apresentou o orçamento da Secretaria que totaliza R$ 47.010.000, sendo 60% ou R$ 28,3 milhões para custeio e 32% ou R$ 15 milhões para pessoal. Dentro do custeio está o repasse às entidades sociais, previsto em R$ 17 milhões. Segundo a secretária esse valor é maior que o deste ano. Explicou ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Social trabalha como articuladora em parceria com as demais secretarias. Para investimento são previstos apenas R$ 474,8 mil que serão utilizados como contrapartida a uma emenda parlamentar para construção de um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) no Vitória Régia e reforma de outros quatro centros.
A secretaria trabalha com dois programas principais. O primeiro é a Política de Assistência Social, com recursos de R$ 45,190 milhões, que engloba proteção social básica, especial de média e alta complexidade, manutenção e modernização da secretaria, programas de transferência de renda, Cadastro Único e benefícios eventuais. O segundo programa é denominado Defesa de Direitos, cujo recurso é de R$ 1,8 milhão, que inclui direito do idoso, mulher, pessoa com deficiência, jovem e criança e adolescente, além da promoção da igualdade racial, ação sobre drogas e manutenção e apoio aos conselhos municipais. Edith afirmou que com exceção do repasse às entidades, houve cortes em todos os setores da secretaria.
Aberto os questionamentos, o vereador Luis Santos pediu para que o trabalho realizado pelas coordenadorias seja divulgado aos vereadores e a secretária admitiu que existe um problema de comunicação e se comprometeu a encaminhar as informações. Izídio também quis saber quem eram as coordenadoras e se são servidoras, o que foi confirmado pela secretária. Sobre o apoio aos conselhos, os vereadores criticaram a desorganização na eleição dos novos conselheiros tutelares no último final de semana. A secretária disse que se colocou à disposição e foram requeridas doze pessoas da secretaria que foram disponibilizadas e participaram de forma voluntária.
Luis Santos também questionou a profissionalização das entidades sociais e a escolha através de licitação, afirmando que dificultará a continuidade dos trabalhos. “A Administração Pública está preparada para absorver a população atendida com a ausência do terceiro setor? ”, questionou. A secretária afirmou que os editais foram elaborados em cima de orientações jurídicas e da avaliação da Corregedoria. Edith concordou em parte com o vereador, compartilhando sua preocupação, e disse que um lado positivo da nova postura é a transparência nas relações do Poder Público com as entidades, explicando ainda que o menor valor não é o único critério a ser considerado no chamamento.
Em seguida, Izídio de Brito quis saber quantas famílias estão cadastradas no Cadastro Único. Segundo a secretária são 30.600 famílias cadastradas, mas nem todas são qualificáveis a todos os benefícios. No Bolsa Família, por exemplo, 11 mil famílias recebem o benefício, aquém a necessidade do Município, mas, segundo ela, a secretaria vem pressionando o Ministério do Desenvolvimento Social. Disse ainda que foram realizadas uma série de ações para divulgar e estimular o cadastro das famílias, porém ainda há problemas com cadastros desatualizados. Por fim, o vereador cobrou uma solução para as famílias carentes em débito com Saae. Edith destacou que está sendo elaborado o projeto de Tarifa Social e discutido o pagamento dos débitos, sendo que poderá haver uma nova legislação para renegociação ou até mesmo a anistia de parte desses débitos.
Conforme o cronograma, serão realizadas outras duas audiências públicas com secretários municipais nos dias 9 e 14 de outubro. Nesta sexta-feira serão apresentados os orçamentos da Saúde, Negócios Jurídicos, Serviços Públicos e Esporte e Lazer, além do Parque Tecnológico previsto para hoje, mas que foi remanejado para a próxima audiência. Esses encontros são abertos à participação de toda a sociedade, além de serem transmitidos ao vivo pela TV Legislativa (Canal 6 da NET). A votação do orçamento será realizada em duas discussões, nas sessões extraordinárias agendadas para os dias 3 e 24 de novembro.