ORÇAMENTO MUNICIPAL: Saúde é destaque da terceira audiência pública
Secretarias de Negócios Jurídicos, Serviços Públicos e Esporte e Lazer, além do Parque Tecnológico, também tiveram seus orçamentos apresentados hoje na Câmara.
A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta sexta-feira, 9, a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 215/2015, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2016. Durante toda a manhã, foram apresentados cinco orçamentos incluindo da pasta da Saúde.
A audiência foi presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), membro da Comissão de Economia e Finanças, com participação da presidente da comissão, Neusa Maldonado (PSDB), e do terceiro membro, vereador Anselmo Neto (PP). O presidente da Casa, Gervino Cláudio Gonçalves, Cláudio do Sorocaba I (PR), também participou da audiência pública. O orçamento total do Município para o próximo ano está estimado em R$ 2,707 bilhões, sendo R$ 1,857 bilhão para a Administração Direta e o restante R$ 849,7 milhões para Administração Indireta.
Maurício Jorge de Freitas, secretário de Negócios Jurídicos, abriu a série de apresentações. Para o ano de 2016, o orçamento total da secretaria é estimado em R$ 16.812.000, sendo 67% do total, ou R$ 11,3 milhões, para pessoal. Como verba vinculada, transferida pelo Estado, são previstos R$ 67 mil para o Procon. Em seguida, o presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba, Rubens Hungria de Lara, apresentou o orçamento da empresa municipal previsto em R$ 6 milhões, sendo 24% do total para pagamento de pessoal e 71% para custeio, o que incluiu a verba da Agência de Desenvolvimento e Inovação – Inova Sorocaba.
Saúde: Com cerca de 30% do orçamento total do Município, os recursos previstos para a Secretaria de Saúde totalizam de R$ 509.088.900, sendo 50%, ou R$ 255,9 milhões, para a folha de pagamento. Segundo o secretário Francisco Antônio Fernandes, a Administração Municipal arca com 69% do orçamento total, ou R$ 351 milhões, sendo 31% de repasses estaduais (R$ 12 milhões) e federais (R$ 145 milhões). Para o próximo ano a secretaria prevê R$ 71.852.000 para a Santa Casa e outros R$ 78.958.900 para o pagamento dos demais hospitais conveniados.
O vereador Luis Santos (Pros) frisou que apesar do grande orçamento da Saúde, o dinheiro investido não se reflete em sensação de qualidade no atendimento para a população. “Não se está avançado em qualidade na Saúde do Município. Para onde vão esses 509 milhões?”, perguntou. O parlamentar citou como exemplo a cidade de Uberlândia que optou por construir um hospital municipal o que trouxe uma melhora no atendimento. Segundo o secretário, a dificuldade não é construir novos prédios, mas custear o atendimento, destacando que o hospital da cidade mineira já está passando por sérias dificuldades financeiras.
O secretário afirmou ainda que a estrutura do município é adequada. Disse que pelo porte, Sorocaba deveria ter três Pronto Atendimentos e hoje são seis. Disse ainda que são em média 3 consultas por hora trabalhada. Fernandes afirmou que apesar do volume, grande parte do orçamento da Saúde é destinado a pessoal e reafirmou que faltam leitos na cidade. “A sensação é a de necessidade imediata que a saúde causa”, concluiu. O secretário disse que o momento é de “apertar os cintos” e que espera que para o próximo ano a esperança é de melhorar a sensação de bom atendimento.
O vereador Luis Santos, assim como Anselmo Neto, questionou também se seria verdadeiro o boato de que serão fechados cinco postos de saúde da cidade. O médico afirmou que se mantido o orçamento e os repasses não está previsto, completando que o que existe é a adequação de horários, como já está acontecendo em algumas unidades. Anselmo Neto quis saber se há possibilidade de se manter o horário noturno para atendimento dos pais que trabalham durante o dia. O secretário explicou que a diminuição no horário de atendimento aconteceu em apenas 14 dos 31 postos do município e que a decisão foi tomada com base na quantidade de atendimentos que não justificavam as horas-extras gastas.
Neto destacou que serão destinados pelos vereadores à Saúde, R$ 11 milhões do Orçamento Impositivo e quis saber como o secretário irá repassar os demais valores previstos a entidades sociais da área da Saúde. O presidente Claudio do Sorocaba I também demostrou sua preocupação em que as verbas destinas às entidades sejam cumpridas. O secretário disse que o compromisso é atender as entidades sem problemas, sendo o orçamento mantido, considerando as demandas apontadas pelos vereadores.
Já o vereador Martinez quis saber sobre o uso dos médicos residentes e se é previsto aumento de vagas e ampliação de áreas atendidas. O secretário disse que é o segundo ano de residência médica no Município, nas áreas de saúde mental e saúde da família, através de convênios com a Uniso e PUC e o próximo ano, para reduzir os custos, estarão diminuindo as vagas para que em 2017 elas sejam exclusivas do Município como já acontece com a área multiprofissional.
Sobre as dívidas com o Hospital Santa Lucinda, questionado por Luis Santos, o secretário confirmou que existe, sendo relativa a parte do mês de setembro, mais R$ 2 milhões da alta complexidade da cardiologia, cujo trâmite jurídico para o pagamento está em andamento, além das cirurgias feitas além do contrato com o município.
Serp: Em seguida, foi apresentado o orçamento da Secretaria de Serviços Público (Serp) que para 2016 está previsto em R$ 139.990.900, sendo 79% para custeio e 13% para pessoal. O secretário Oduvaldo Arnildo Denadai frisou que o orçamento para o próximo ano é apertado, com apenas R$ 3,7 milhões para investimentos e, portanto, algumas demandas ficarão de fora. Apesar de baixo, os principais investimentos previstos são melhorias no Cemitério da Consolação, implantação de novos pontos de iluminação, calçadas, ciclovias e de um parque público.
Em resposta a vereadora Neusa Maldonado, o secretário confirmou que todos os bairros receberão contêineres para depósito de lixo que começaram a ser instalados, inicialmente, nos bairros mais distantes, sendo programada a finalização para o mês de março.
Luis Santos perguntou como é feito o acompanhamento da operação tapa-buraco e questionou se não seria mais viável o recapeamento das ruas. O secretário disse que para recapeamento há uma verba específica na Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras e que até que não seja realizado, o tapa-buraco é a opção. Sobre a reforma de calçadas com acessibilidade, respondeu que algumas ruas do Centro já estão planejadas.
Em seguida o vereador Martinez questionou a execução do Programa Cata-Treco e afirmou que é o momento ideal de definir sua atuação, inclusive como prevenção à dengue. O secretário afirmou que são apenas dois caminhões destinados ao programa devido ao momento de recessão, o que ainda é muito pouco, segundo ele. Destacou ainda que existem oito Eco Pontos, que também não são suficientes. Martinez afirmou que deverá encaminhar verba do Orçamento Impositivo para auxiliar na execução do Cata-Treco.
E o vereador Muri de Brigadeiro (PRP) elogiou a manutenção das estradas rurais de Brigadeiro Tobias e fez um apelo para que, apesar dos cortes previstos, que este serviço não seja atingido, pois é de grande importância para os moradores da área rural da região.
O último orçamento do dia foi apresentado pelo secretário de Esporte e Lazer, Francisco Moko Yabiku, cujo total previsto é de R$ 28.073.901. Deste total, R$ 10 milhões para custeio e R$ 9 milhões para pessoal. Segundo o secretário, os investimentos, na ordem de R$ 6,691 milhões, são praticamente de verbas vinculadas incluindo a construção da Arena Multiuso.
Encerrando a série de audiências públicas com secretários municipais, Cultura, Administração, Educação, Urbes e Habitação e Regularização Fundiária completam as apresentações na próxima quarta-feira, 14, a partir das 9h. Os encontros são abertos à participação de toda a sociedade, além de serem transmitidos ao vivo pela TV Legislativa (Canal 6 da NET). A votação do orçamento será realizada em duas discussões, nas sessões extraordinárias agendadas para os dias 3 e 24 de novembro.