Prédio de CEI interditado por risco de queda não tinha AVCB

O Centro de Educação Infantil 03, do Jardim São Paulo, que encontra-se interditado por apresentar riscos de queda, funcionou por todo o tempo sem ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para qualquer estabelecimento ser aberto ao público. Foi isso o que a Prefeitura informou ao vereador Carlos Leite (PT), em resposta a requerimento.

Questionada sobre a existência do documento, o Paço informou que "o AVCB ainda não foi finalizado. A SEDU já fez brigada de incêndio. Falta providências da empresa Marco & Santos Engenharia SA". Quem assina a resposta é o secretário de Obras, Antônio Silveira.

O vereador Carlos Leite já representou, no dia 04 de agosto, a situação do prédio ao Ministério Público, denunciando o atual prefeito, Antônio Carlos Pannunzio, e o ex-prefeito Vitor Lippi (ambos do PSDB) por responsabilidade nas obras do CEI. "Cremos ter havido imperícia por parte do corpo técnico da empresa construtora e da Prefeitura", defendeu o parlamentar no momento do protocolo. Leite deve pedir ao MP a inclusão da resposta da Prefeitura no processo de investigação do órgão.

Em julho deste ano a Prefeitura interditou o prédio do CEI 03, que apresentava rachaduras em pisos, pilares e alvenaria em geral, sendo que o Governo Municipal informou que deverá realizar obras de "reparos" no prédio, cobrando os custos da empresa construtora da unidade. O imóvel custou inicialmente R$ 2.903.115,09 reais aos cofres públicos.

"Vários pais e mães denunciaram ao nosso mandato a situação calamitosa em que se encontra o prédio do CEI 03, com grandes rachaduras, piso afundado, ameaça estrutural grave, dentre outros problemas, todos constatados por este vereador em visita local", escreve Leite em sua representação ao MP.

"Todo o passo a passo da obra é acompanhado por fiscais da Prefeitura. A situação nos leva a crer que pode ter havido ou imperícia por parte dos fiscais, levando os pais, alunos e funcionários a ficarem expostos a riscos de vida e a obra à queda; ou omissão por parte da Prefeitura, que recebeu o prédio consciente dos problemas que poderiam ocorrer, e que já eram fato sabido em relação à estrutura. Vemos indícios claros de ação ou omissão, dolosa ou culposa, que ensejou perda patrimonial, e expôs crianças e funcionários a riscos de morte, recebendo um prédio que se demonstrou mal construído e absolutamente inseguro", escreve Leite. 

Problemas desde a inauguração - O CEI 03 foi inaugurado no dia 26 de dezembro de 2012, mas transcorridos cerca de 9 meses, ele ainda não havia sido ocupado porque professores e funcionários haviam detectado rachaduras na estrutura. "Na ocasião, o mandato deste vereador esteve presente à construção, verificando que as trincas estavam sendo preenchidas com poliuretano expandido", relembra o vereador.

Por causa das rachaduras e da necessidade de reestruturação e readequação do prédio, o mesmo manteve-se desocupado, levando parte dos alunos a ocupar um espaço na ACM (Associação Cristã de Moços), enquanto outra parte se mantinha no prédio antigo, que seria demolido para a passagem de obras do Sorocaba Total.

O prédio foi reinaugurado no dia 9 de dezembro de 2013, praticamente 1 ano após sua inauguração, depois de passar por reformas que teoricamente haviam solucionado os problemas de estrutura que provocavam as rachaduras, sendo que o então secretário de educação, José Simões, declarou que "este Centro de Educação é a garantia do direito de nossas crianças".

Assessoria de imprensa – vereador Carlos leite (PT)