EXTRAÓRDINÁRIAS: Presidente da Câmara convoca sessões para a próxima terça-feira (13)
Regularização fundiária, autorização para empréstimo do Executivo e depósitos de causas judiciais estão em pauta na sessão
O vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, convocou quatro sessões extraordinárias para a próxima terça-feira,13, a serem realizadas logo depois da 63ª sessão ordinária do ano no Legislativo.
Abrindo a ordem do dia, o Projeto de Lei nº 217/2015, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 21.996.812,19 a serem usados em contrapartida à transferência de recursos da União para a execução da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE S1.
Também de autoria do prefeito, o Projeto de Lei nº 221/2015, disciplina procedimentos relativos ao repasse em dinheiro referente a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município, todos os seus órgãos, as autarquias, as empresas e fundações por ele instituídas, sejam parte beneficiada, determinando que os referidos depósitos sejam efetuados em instituição financeira oficial.
Ainda do Executivo, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei nº 224/2015, que dispõe sobre autorização da Prefeitura a alienar bens imóveis, chamados áreas de gola no Sorocaba I, para fins de Regularização Fundiária, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 9.780/2011.
Da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), será votado o Projeto de Decreto nº 53/2015, que concede a Comenda de Mérito em Educação à professora Marta Regina Cassar, pelos projetos que desenvolveu em escolas municipais de Sorocaba durante todos os anos de trabalho dedicados à pedagogia.