ORÇAMENTO MUNICIPAL: Encerrada série de audiências com secretários

 

Cultura, Administração, Educação, Urbes e Habitação e Regularização Fundiária fecharam as apresentações públicas do orçamento. Amanhã tem início o prazo para entrega das emendas parlamentares em primeira discussão à Comissão de Economia.

 

Encerrando a série de quatro audiências públicas para apresentação do Projeto de Lei n° 215/2015, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2016, foram apresentadas nesta quarta-feira, 14, as previsões orçamentárias das últimas secretarias. Cultura, Administração, Educação, Urbes e Habitação e Regularização Fundiária fecharam as exposições.

 

A audiência foi presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), membro da Comissão de Economia e Finanças, com participação da presidente da comissão, Neusa Maldonado (PSDB), e do terceiro membro, vereador Anselmo Neto (PP). O orçamento total do Município para o próximo ano está estimado em R$ 2,707 bilhões, sendo R$ 1,857 bilhão para a Administração Direta e o restante R$ 849,7 milhões para Administração Indireta.

 

            Para a secretaria da Cultura são previstos R$ 18.647.000 para 2016. Segundo apresentado pela secretária Jaqueline Gomes da Silva, os maiores gastos são com custeio, com 68,9% do orçamento da pasta, e pessoal, com 21,8%. O total vinculado de repasses externos é de apenas 5,4% ou R$ 999.000.

A secretária destacou que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio manteve seu compromisso em reservar 1% do orçamento do Município à Cultura, sendo a previsão para o próximo ano equivalente a do ano vigente. Jaqueline afirmou que o planejamento visa colocar em prática o Plano Municipal de Cultura e manter todas as ações culturais existentes, além da manutenção dos 12 próprios a cargo da secretaria.

O vereador Luis Santos (Pros) perguntou como será feito o investimento previsto no orçamento em R$ 943 mil e a secretária explicou que a reserva é destinada a manutenção, acervo e modernização das duas bibliotecas e dois museus do Município. O vereador também cobrou a programação do Natal neste ano e para o próximo ano a programação do tropeirismo; da Semana da Nordestinidade, lei de sua autoria que ainda não foi efetivada, e também as ações culturais nos bairros. O vereador destacou ainda que está em tramitação na Casa a criação da Semana das Culturas Cristãs, que deverá ser desenvolvida pelas igrejas, mas com apoio da Administração Pública. Segundo Jaqueline, o orçamento da pasta é pequeno e uma das premissas é dialogar com as instituições culturais da cidade para desenvolver parcerias na realização de eventos.

Em seguida, o presidente da Comissão de Esporte e Cultura, vereador Waldecir Morelly (PRP), disse que a comissão irá acompanhar de perto a aplicação do orçamento, defendo novos recursos para a área e ajudando na divulgação e desenvolvimento das ações. E o vereador Anselmo Neto pediu que a secretária encaminhe aos vereadores as prioridades para que possam incluir emendas dentro do Orçamento Impositivo.

SEAD e URBES: O orçamento anual da Secretaria de Administração, apresentado pelo secretário Roberto Juliano, será de R$ 49.426.000, sendo 53,6% para pagamento de pessoal e 30% para custeio. Para investimentos são previstos apenas R$ 195 mil, para adaptação e adequação do Paço Municipal no combate a incêndios. A pasta possui dois programas principais: Administração e Gestão de Serviços Administrativos, cuja verba é de R$ 39,7 milhões, e Gestão e Administração de Pessoas, com verba de R$ 9,5 milhões.

 

Para a Urbes, o orçamento previsto é de R$ 228.385.000, o que representa 12,3% do orçamento da prefeitura. O presidente Renato Gianolla explicou que o orçamento é grande, pois incorpora o caixa único da Urbes (R$ 200 milhões). Segundo os dados apresentados, os recursos para a gestão do trânsito somam R$ 228 milhões. Com verbas da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), para o programa Sinal Verde são previstos R$ 11 milhões e para o Transporte Coletivo outros R$ 35,9 milhões, incluindo o subsídio do transporte. Somando o orçamento da Urbes e da SEMOB, o total previsto para 2016 é de R$ 275.750.000.

 

Questionado por Luis Santos sobre a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos, o VLT, Gianolla disse que ainda existe a possibilidade, mas o investimento agora é no BRT, destacando que para sua implantação é preciso manter a linha férrea do Município. O vereador também parabenizou a conclusão da marginal direita, o complexo da Avenida dos Batatais, que está sendo inaugurada hoje. Os vereadores Martinez, Morelly e Fernando Dini (PMDB) apresentaram uma série de problemas pontuais ligados ao trânsito. Gianolla destacou que em breve serão anunciados novos corredores e vias exclusivas para o transporte coletivo incluindo nas avenidas Itavuvu e Ipanema.  

 

Educação: Com o segundo maior orçamento entre as secretarias, o valor previsto para Educação em 2016 é de R$ 508.990.000. Deste total, 51,5%, ou R$ 262 milhões, são para pagamento de pessoal. Outros 33,8%, ou R$ 171,9 milhões, são para custeio. O total vinculado é de 52%, o que representa R$ 266 milhões do orçamento. Dentro do valor vinculado, está a verba da Fundeb, sendo que parte dessa verba é do próprio município. O restante, R$ 242 milhões, é de recursos próprios do Município. Segundo o secretário Flaviano Agostinho de Lima, o orçamento para o próximo ano é praticamente igual ao atual, o que representa um desafio para a Educação, diante a inflação do período, que se considerada deveria representar um acréscimo no orçamento.

 

O vereador Morelly questionou se haverá verba para a reforma de escolas, citando algumas que estão em situação crítica e que deveriam ter reparos imediatos. O professor Flaviano afirmou que no momento a situação orçamentária é uma dificuldade, mas que a área de logística da secretaria tem atuado e que no último ano foram investidos R$ 14 milhões em 48 unidades. Disse ainda que foi feita uma estimativa elencando a ordem de prioridade para intervenções pontuais que está na programação do atual orçamento, mas as intervenções maiores ficarão para o próximo ano. Já o vereador Anselmo Neto frisou a necessidade de a Secretaria de Educação ser independente, com setores próprios para manutenção e licitação, pois, do jeito como está, as ações esbarram na burocracia. Sobre o tema, o secretário afirmou que para o próximo ano está prevista uma reformulação na SEDU.  

 

Em seguida o vereador Izídio de Brito (PT) fez uma série de questionamentos. Primeiro ele perguntou se as 16 creches em obras, relatadas na CPI das Obras Paradas, estão concluídas e se serão inauguradas novas unidades. O secretário afirmou que, praticamente, todas as creches foram entregues, estando com problemas apenas com a Oficina do Saber do Jardim Rodrigo e mais uma creche. Disse que houve uma grande expansão nas vagas ofertadas pelo município, sendo 23 novas unidades de educação entregues, representando quase 5 mil vagas.   

 

Izídio também quis saber sobre a reorganização anunciada pelo Governo do Estado para o Ensino Médio, se está previsto alguma mudança para Sorocaba. O secretário disse que o planejamento prevê a otimização da Educação, com um modelo novo que não irá impactar a Educação do Município.  O vereador questionou ainda a situação da merenda no Município e se há algum planejamento para melhorar o sistema. O secretário afirmou que tem visitado vários Municípios para conhecer o modelo adotado e estão concluindo os estudos para propor as mudanças. Momentaneamente, afirmou que conseguiram minimizar os problemas com a terceirizada, com um mecanismo diferenciado de controle das entregas e que agora estão preparando a nova licitação.

 

O parlamentar questionou também se a diminuição de pessoal no Sabe Tudo será revista e qual o motivo para a suspensão do trabalho nas unidades. O professor respondeu que a limitação foi financeira e que foi previsto um novo limite orçamentário, destacando ainda que estão estudando outros modelos, dentro da realidade orçamentária, para o próximo ano. Em resposta ao vereador, Flaviano Agostinho de Lima afirmou que o Município investe mais que a porcentagem legal em Educação, sendo que o orçamento da pasta representa 38% do orçamento total.   

 

Habitação: Encerrando as apresentações, a secretária Julia Galvão Andersson expôs o orçamento da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária que para 2016 está previsto em R$ 6.814.000, sendo 53,9%, ou R$ 3,6 milhões, para pagamento de pessoal e 34%, ou R$ 2,3 milhões para custeio. Em investimento são apenas R$ 60 mil, segundo a secretária devido à crise econômica atual.

 

O vereador Helio Godoy disse que lamenta a falta de investimento em regularização fundiária, o que é “frustrante para a continuidade do trabalho iniciado”, e afirmou que deverá destinar recursos do Orçamento Impositivo para a área. O vereador questionou se há previsão para o Município de participação no Programa Minha Casa Minha Vida 2, que está sendo lançado pelo Governo Federal. A secretária afirmou que existem projetos nessa nova faixa salarial e que é compromisso do Governo Municipal ir atrás desses novos investimentos e que a prioridade são construções de casas.

 

Em resposta ao vereador, a secretária afirmou que apesar do orçamento ser pequeno, o trabalho já iniciado deverá continuar e todos os equipamentos dos Conjuntos Habitacionais serão entregues. Sobre o calendário de entrega de obras, disse que no próximo dia 17 haverá a escolha das unidades do Conjunto Habitacional Bem Viver e no dia 24 será a assinatura do contrato. Nos bairros do Éden e Cajuru os conjuntos estão prontos, faltando a entrega das escrituras, e os demais estão adiantados.

 

Já o vereador Izídio de Brito quis saber sobre o débito dos moradores de Conjuntos Habitacionais com SAAE e a secretária afirmou que, apesar de não ser competência de sua pasta, formulou a minuta de um projeto de lei prevendo um parcelamento diferenciado para essa população, com o perdão de juros e dívidas, que foi encaminhado ao secretário Rodrigo Maldonado.  

 

Dando continuidade a tramitação do projeto na Câmara, começa amanhã seguindo até o dia 21 de outubro a apresentação de emendas parlamentares para a primeira votação do orçamento marcada para 3 de novembro. Em seguida, tem início a apresentação de novas emendas dentro do prazo de 11 a 17 de novembro. Todas as emendas parlamentares apresentadas em primeira e segunda discussão serão analisadas pela Comissão de Economia e Finanças. A segunda votação do projeto ocorrerá em 24 de novembro e a redação final será apreciada no dia 8 de dezembro.