Prédio da unidade de ensino, interditada por risco de queda, funcionou irregularmente por não ter AVCB
O vereador Carlos Leite (PT) protocolou nesta quarta-feira (14) requerimento questionando a Prefeitura sobre o destino que será dado ao prédio do Centro de Educação Infantil 03, do Jardim São Paulo, que foi interditado por apresentar riscos de queda. O vereador quer saber se a unidade será demolida ou haverá tentativa de recuperá-la.
"Entendemos que a Prefeitura já teve tempo de estudar qual será o melhor destino a ser dado ao prédio, uma vez que já se passaram meses desde a interdição", diz Leite. "Queremos saber se a empresa que construiu a unidade já foi notificada e arcará com as despesas de construção de nova unidade. Essa é uma questão que nos preocupa, porque chegou a informação de que essa empresa teria 'desaparecido' ou falido", afirma o vereador.
Recentemente, o vereador obteve a informação de que o prédio do CEI 03 funcionou por todo o tempo sem ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para qualquer estabelecimento ser aberto ao público. A informação foi passada pela própria Prefeitura, em resposta a outro requerimento de autoria do parlamentar.
Questionada sobre a existência do documento, o Paço informou que "o AVCB ainda não foi finalizado. A SEDU já fez brigada de incêndio. Falta providências da empresa Marco & Santos Engenharia SA". Quem assinou a resposta foi o secretário de Obras, Antônio Silveira.
Ministério Público investiga - O vereador Carlos Leite já representou, no dia 04 de agosto, a situação do prédio ao Ministério Público, denunciando o atual prefeito, Antônio Carlos Pannunzio, e o ex-prefeito Vitor Lippi (ambos do PSDB) por responsabilidade nas obras do CEI.
“Cremos ter havido imperícia por parte do corpo técnico da empresa construtora e da Prefeitura", defendeu o parlamentar no momento do protocolo. Leite deve pedir ao MP a inclusão da resposta da Prefeitura sobre a inexistência de AVCB no processo de investigação do órgão.
Problemas desde a inauguração - O CEI 03 foi inaugurado no dia 26 de dezembro de 2012, mas transcorridos cerca de 9 meses, ele ainda não havia sido ocupado porque professores e funcionários haviam detectado rachaduras na estrutura. "Na ocasião, o mandato deste vereador esteve presente à construção, verificando que as trincas estavam sendo preenchidas com poliuretano expandido", relembra o vereador.
Por causa das rachaduras e da necessidade de reestruturação e readequação do prédio, o mesmo manteve-se desocupado, levando parte dos alunos a ocupar um espaço na ACM (Associação Cristã de Moços), enquanto outra parte se mantinha no prédio antigo, que seria demolido para a passagem de obras do Sorocaba Total.
O prédio foi reinaugurado no dia 9 de dezembro de 2013, praticamente 1 ano após sua inauguração, depois de passar por reformas que teoricamente haviam solucionado os problemas de estrutura que provocavam as rachaduras, sendo que o então secretário de educação, José Simões, declarou que "este Centro de Educação é a garantia do direito de nossas crianças".
Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)