Projeto de lei obriga empreendedores a arcar com custos de alterações viárias

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei que obriga os empreendedores do mercado imobiliário a custearem integralmente as obras viárias e medidas ambientais mitigatórias e corretivas decorrentes da implantação de seus empreendimentos.

A medida atende a reivindicações de cidadãos que não concordam com o fato de o Poder Público ter de arcar com as adequações viárias e ambientais impostas ao município após a implantação de grandes empreendimentos, como no caso de condomínios empresariais ou residenciais, shoppings e outros prédios que tenham como consequência o aumento significativo do tráfego de veículos.

“O mote maior deste projeto de lei reside nos inúmeros casos de implantação de empreendimentos imobiliários que promovem profundos impactos de vizinhança no município, sendo que a municipalidade acaba arcando com os custos integrais das obras públicas realizadas em decorrência desses impactos”, esclarece o vereador Carlos Leite.

“Em decorrência disso, é justo que o empreendedor arque com os custos dessas alterações, posto ele receber grande quantidade de capital por meio da comercialização de seu empreendimento”, afirma.

A medida atinge a todos os empreendedores, independentemente do tamanho do empreendimento. “O que levamos em conta não é necessariamente a dimensão de um prédio, mas sim o impacto de vizinhança que ele trará”, diz Leite.

“Ou seja, um condomínio residencial que não promova impactos significativos não terá de bancar eventuais alterações viárias. Mas um prédio que promova, por exemplo, o desmatamento de uma área, o aumento do fluxo de trânsito etc., terá de pagar as obras que forem necessárias para adequar a região a essa nova configuração ambiental e de tráfego”, conclui o parlamentar.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)