Audiência Pública discute Plano Estadual de Educação
Sorocaba recebeu a primeira da série de seis audiências que serão realizadas pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.
A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 19, audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação. Sorocaba foi a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a receber o evento, solicitado pela presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, deputada Rita Passos (PSD) e autorizado pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba I (PR). Com 23 metas, o Projeto de Lei nº 1.083/2015, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que institui o Plano Estadual de Educação para os próximos 10 anos, está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado e já recebeu mais de 150 emendas parlamentares.
Abrindo o evento, Rita Passos ressaltou a importância das audiências públicas, lamentando que o Plano tenha sido elaborado antes da série de encontros, e destacou o acordo com o governo do estado, garantindo que o projeto em tramitação não seja votado antes da realização das audiências que, além de Sorocaba, serão realizadas nas cidades de Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araraquara e São Paulo. A próxima audiência será realizada nesta quarta-feira, 21, na cidade de Campinas, encerrando no dia 27 em audiência na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário de Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald.
Além da presidente, participaram da audiência os deputados Leci Brandão (PC do B), Carlos Giannazi (PSOL) e João Paulo Rillo (PT) - membros da Comissão de Educação e Cultura, os deputados estaduais Raul Marcelo (PSOL) e Carlos Neder (PT), a professora Marilena Malvezzi, representante da Secretaria Estadual de Ensino, do secretário de Educação Flaviano Agostino Marco e dos vereadores de Sorocaba, Luis Santos (Pros), que é presidente da Comissão de Educação e Pessoa Idosa da Câmara, Anselmo Neto (PT), membro da comissão, e também do vereador Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Antonio Carlos Silvano (SDD) e Marinho Marte (PPS).
Considerações iniciais: Marilena Malvezzi falou sobre a elaboração do Plano Estadual, destacando que o prazo de um ano foi exíguo e que o trabalho foi iniciado com o Fórum Estadual de Educação, com a participação de 76 entidades da área de educação, o que proporcionou a representatividade da sociedade. A proposta do Fórum, com 20 metas, foi então encaminhada à secretaria de Educação, além do Conselho Estadual de Educação, e ficou disponível para consulta das diretorias e professores, sendo que as propostas foram incluídas em três novas metas. Também ressaltou que não foram realizadas audiência públicas anteriormente, pois o Estado precisava cumprir o prazo estipulado, o que acabou não acontecendo, uma vez que o projeto ainda não foi aprovado. A professora disse ainda que após a votação do Plano começará o monitoramento e acompanhamento das metas nos municípios para garantir que o Plano Estadual seja aplicado.
Em seguida o vereador Luis Santos falou em nome da Comissão de Educação da Câmara e iniciou que a cidade está honrada com a realização da audiência, mas que faltou comunicação com a comissão, que soube do evento de última hora. Luis Santos apresentou uma emenda ao Plano Estadual de Educação inserindo na grade curricular a disciplina de Moral e Cívica e Organização Política Brasileira. Segundo o vereador, a proposta é um anseio da população. Também criticou a imposição de ideologias, como a inserção da Ideologia de Gênero, que vai contra a vontade da população paulista, conforme frisou.
O professor João Palma, coordenador do Fórum Estadual de Educação, falou sobre o plano em discussão. Lembrou que o fórum foi criado em 1983, sendo suspenso no ano seguinte, voltando em 2013 para a elaboração do Plano Estadual de Educação, o que foi feito em 30 sessões. Palma criticou que as três metas adicionais não foram discutidas pelo Fórum e defendeu que sejam retiradas do projeto. Sobre a Meta 21, que prevê a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, disse que se trata de uma “ingerência dentro dos Municípios” e que não cabe ao Plano Estadual. Também sobre a Meta 22, que pretende implantar, gradualmente, novo modelo de Ensino Médio público estadual, ressaltou que o assunto está em discussão no Governo Federal. Criticou ainda que o Plano esteja atrelado a Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão do financiamento da Educação que para o professor representa um retrocesso.
Demais manifestações: Representando a Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Helena criticou que não esteja previsto que o grupo formado para a elaboração do Plano acompanhe sua aplicação e também defendeu a retirada das novas metas (21, 22 e 23). Afirmou ser contra a reorganização do ensino com fechamento de salas de aula e superlotação e também falou sobre o financiamento da educação. Também se manifestaram professores, sindicatos e estudantes do Movimento Estudantil. Todos disseram, entre outras críticas, que faltou discussão pública sobre o Plano Estadual e que as seis audiências públicas foram uma conquista das entidades e movimentos estudantis.
O deputado Raul Marcelo falou sobre a falta de qualidade do ensino estadual e destacou o Projeto de Lei 1035/2015 de sua autoria, afirmando ainda que é possível para os próximos dez anos ofertar ensino fundamental integral para 50% dos alunos, um terço de vagas no ensino técnico e ampliação das vagas no ensino superior, entre outras coisas. Para o financiamento do ensino, citou algumas fontes possíveis como a ampliação do percentual de transmissão de herança e fiscalização eficiente para combater a sonegação de impostos. O projeto de sua autoria prevê que o investimento público total em educação deve atingir em 2018 no mínimo 6,0% do PIB paulista e, a partir de então, esse percentual deverá crescer 0,5% ao ano até atingir pelo menos 9,5% do PIB estadual.
Marco Aurelio Bugni, dirigente Regional de Ensino da Região de Sorocaba, lembrou que 528 municípios paulistas já aprovaram seus planos municipais, em que pese o Plano Estadual ainda não ter sido aprovado. Disse ainda que dentro da Diretoria de Ensino foi fomentada a discussão, inclusive com os grêmios estudantis. Em nome do Fórum Popular de Educação, Iara Bernardi, criticou que haja uma meta de municipalização do ensino sem discussão com os Municípios do Estado que, em sua maioria, já aprovaram seus planos. Encerrando as manifestações, a deputada estadual Leci Brandão falou sobre a luta pela realização das audiências e a importância da participação popular, ressaltando que “as entidades e sindicatos estão cumprindo seu papel brigando pelos interesses da população na Assembleia Legislativa”.
As 23 metas do Plano Estadual de Educação
Meta 1 – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2023.
Meta 2 – Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PEE.
Meta 3 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do Plano Estadual de Educação, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5 – Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Meta 6 – Garantir educação integral em todos os níveis e modalidades de ensino e assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica.
Meta 7 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB no Estado.
Meta 8 – Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo até o último ano de vigência do Plano Estadual de Educação, para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade dos municípios do Estado de São Paulo, dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Meta 9 – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97,5% até o 5º ano de vigência do plano e, até o final da vigência, superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no Estado de São Paulo.
Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11 - Ampliar em 50% as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento público.
Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, asseguradas a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do Sistema Estadual de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 40% doutores.
Meta 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir, no mínimo, a titulação anual de 16 mil mestres e 9 mil doutores.
Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União e os municípios, no prazo de 1 ano de vigência do plano, política estadual de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do “caput” do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do plano, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do Sistema Estadual de Ensino.
Meta 17 - Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, observada a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, até o final do 6º ano de vigência do plano.
Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.
Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de dois anos, a partir da aprovação do Plano Estadual de Educação, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.
Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5° ano de vigência do plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Meta 21 – Promover, até o final da vigência do plano, a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Meta 22 – Implantar, gradualmente, novo modelo de Ensino Médio público estadual, com organização curricular flexível e diversificada, garantindo que os estudantes possam ter acesso ao conhecimento como instrumento para o exercício da plena cidadania, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao prosseguimento de estudos e que favoreçam a empregabilidade.