Secretário fala sobre mudanças na Educação do Município

 

Vereadores cobram ampliação de prazo e mais discussões antes do início do processo de transferência de parte dos alunos para o Estado. Câmara realizará audiência pública com professores e pais.

 

O secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, esteve na Câmara Municipal no início da sessão ordinária desta terça-feira, 27, a convite do presidente da Casa, Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), com o intuito de dirimir dúvidas dos parlamentares sobre mudanças na Rede Municipal de Ensino. Pais de alunos acompanharam a apresentação do secretário e a sabatina dos vereadores.  

 

Os parlamentares cobraram maior participação da comunidade, com realização de audiências públicas e reuniões, no processo de revisão e atualização das atribuições do Município. Os vereadores sugeriram, inclusive, que o plano de transferência de alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio para a Rede Estadual seja suspenso até que haja esse debate.

 

Inicialmente o secretário afirmou que o momento é delicado e fez uma apresentação geral do quadro atual da Rede Municipal e das novas exigências legais previstas na Lei de Diretrizes de Base (LDB) e da Emenda Constitucional nº 58, de 11 de novembro de 2009. Flaviano de Lima destacou que 80% da população estuda na rede pública no município e que a redefinição das etapas visa atender as novas premissas legais para garantir a oferta no ensino infantil em creches e pré-escolas, com prioridade no Ensino Fundamental I, conforme preconiza a lei, sendo o Ensino Fundamental II e Ensino Médio competências do Estado. “Temos prazo a cumprir, mas ainda faltam recursos e a Rede Municipal está se organizando”, concluiu.

 

O secretário também disse que o Tribunal de Contas está questionando a aplicação dos recursos no Município e cobrando explicação sobre a aplicação no ensino médio, uma vez que os Municípios só podem aplicar recursos no ensino médio e superior quando atendidas plenamente as responsabilidades legais com o ensino infantil e fundamental. O professor afirmou que sabe dos impactos, mas que estão buscando a melhor solução possível, com a proposta de redução progressiva no Ensino Fundamental II (hoje presente em cinco escolas do Município – com 474 alunos) e Médio (quatro escolas – com 500 alunos).

 

Manifestações: O vereador Luis Santos (Pros), presidente da Comissão de Educação da Câmara, lamentou que a comissão não tenha sido convidada para participar da reunião realiza ontem na prefeitura para debater o assunto com professores e pais. “Os pais estão preocupados com a retirada dos seus filhos do curso médio municipal que é de qualidade, pois no Estadual sabemos das dificuldades enfrentadas. Não há possibilidade de fazer um plano de transição em que estes alunos não sejam transferidos às pressas?”, questionou.

 

Sobre ontem, o secretário afirmou que se tratou de uma reunião interna para ouvir questões particulares dos professores, que foi realizada intencionalmente antes dele vir à Câmara conversar com os vereadores. Disse ainda que está ouvindo todos os setores e que foram formadas duas comissões durante a reunião para discutir o processo que se “dará com prudência e calma”, como afirmou.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) também questionou se a mudança precisa mesmo ocorrer neste momento citando os artigos 4º, 6º e 140 da Lei Orgânica do Município que possibilitam que o Município suplemente o ensino que é de obrigatoriedade do Estado. Outra preocupação de Neto e também da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) é com a realocação dos professores. Neusa afirmou ainda que hoje há uma desigualdade entre o ensino ofertado pelo Município e pelo Estado e que a mudança tornará a educação mais justa, desde que haja melhora na qualidade do Ensino do Estado. Também criticou que os pais não tenham sido preparados para a mudança.

 

Já o vereador Fernando Dini (PMDB) afirmou que o problema é causado por um “sistema de gestão falido”, onde o Estado e o Município não conseguem atender as demandas que lhes são conferidas, ressaltando o descaso do Governo Estadual com Sorocaba, uma vez que não dá a contrapartida necessária. “Entendi a parte técnica, mas isso é pela inoperância do Estado que não cumpriu seu papel em relação às creches que deveriam ser construídas e não foram”, afirmou.

 

E o vereador Izídio de Brito (PT) lembrou o Plano de Governo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, cuja meta era ampliar a oferta de vagas no Ensino Fundamental do Município. Também disse que durante a discussão do Orçamento 2016, o secretário afirmou que não haveria fechamento de escolas do ensino médio em Sorocaba. Citou ainda reportagem em que a deputada estadual Maria Lucia Amary afirma que a cidade estaria fora do plano de reorganização do Estado. Já no final de semana o secretário de Educação afirmou que a partir do próximo ano haverá mudanças no ensino fundamental II. “Estamos cobrando um entendimento em relação a esta discussão, o que não está acontecendo”, concluiu.  

 

Audiência Pública: Os parlamentares ressaltaram a importância de se ampliar as discussões acerca do tema e solicitaram que o secretário de Educação suspenda o processo de mudança antes que seja realizada audiência pública na Câmara para debater o assunto, com a presença da Secretaria de Educação, Comissão de Educação, professores, pais e alunos. Helio Godoy (PRB) demonstrou sua preocupação com a possibilidade da prefeitura extinguir parte da rede e pediu a realização de Audiência Pública para debater o assunto nesta quarta-feira, as 18 horas, com a participação de pais, professores e alunos. Uma das preocupações apresentadas pelo parlamentar foi quanto aos cargos de servidores municipais que poderão ser extintos caso a mudança aconteça. O vereador chegou a marcar uma audiência pública para esta quarta-feira, mas para garantir a participação de todos os interessados, a data ainda será definida pela Comissão de Educação da Câmara.

 

Rodrigo Manga (PP) disse que a notícia da redefinição chegou à população causando desespero nos pais e alunos que estudam nas escolas municipais, ressaltando a importância das discussões acerca do tema para esclarecer a situação. Da mesma forma, o vereador José Crespo (DEM) ressaltou a importância do assunto e, assim como outros parlamentares, sugeriu que o processo seja suspenso até a realização da audiência pública. Por fim, Carlos Leite (PT) afirmou que a bancada do PT também é favorável a suspensão do processo para que as mudanças aconteçam da forma mais democrática possível. “Queremos atribuir ao Estado algo que está indo bem. Não podemos mudar essa mudança sem uma ampla discussão com a sociedade”, afirmou.