29/10/2015 09h26

Rodrigo Manga (PP) lembra que a prática de queimadas é passível de multa de acordo com a legislação municipal

 

O vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou ofício solicitando que a Prefeitura envie uma equipe de fiscalização ambiental para verificar informações de desmatamento por meio de queimada em uma área verde localizada entre a Rua Projetada 3 e a Rua 99, no Parque São Bento II. O vereador foi procurado em seu gabinete por moradores do bairro, preocupados com o desmatamento e também com a saúde principalmente de crianças e idosos, prejudicada pelas queimadas que estão sendo frequentes no local.

 

As queimadas são comuns no Inverno, com o tempo seco, mas apesar de cair consideravelmente o número no Verão, elas ainda acontecem. De acordo com a Lei Municipal nº 10.151, de 27 de junho de 2012, queimada é crime e sua prática é passível de multa. Além da multa prevista, os infratores deverão reparar os danos ambientais causados. São sujeitos às penalidades o autor material ou mandante da queimada; o possuidor, a qualquer título, ou ocupante do imóvel; o proprietário do terreno; todos aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para o início ou propagação do fogo.

 

"Quem mais sofre com as queimadas são as pessoas que moram perto do local desmatado, principalmente crianças e idosos. Cabe ao município fiscalizar para que esta prática não ocorra, por isso, estou solicitando ação por parte da Prefeitura", explicou Manga.

 

(Assessoria de Imprensa – Gabinete Vereador Rodrigo Manga/PP)