"CEI 03 deverá ser reformado, e não demolido, como se cogitou"

 

O prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) disse que está aguardando a liberação da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Secretaria de Administração para dar início às reformas do Centro de Educação Infantil 03, do Jardim São Paulo, propostas pela empreiteira que o construiu.

 

Essa foi a informação passada ao vereador Carlos Leite (PT) em resposta a requerimento de sua autoria. Quando da interdição do prédio, em julho deste ano, a Prefeitura cogitou demolir o local, por estar excessivamente danificado. Contudo, questionada sobre “qual destino será dado ao prédio”, a Prefeitura foi clara: “reforma para uso”.

 

Segundo Pannunzio, ainda na resposta do requerimento, a empresa Marco & Santos Engenharia SA, responsável pela obra, que custou inicialmente R$ 2.903.115,09 reais aos cofres públicos, já foi notificada sobre a interdição. A Prefeitura diz que “aguarda definição jurídica para início dos serviços [de reforma]”.

 

Sem auto de vistoria – O CEI 03 funcionou por todo o tempo sem ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para qualquer estabelecimento ser aberto ao público. Foi isso o que a Prefeitura informou ao vereador Carlos Leite (PT), em resposta a requerimento.

 

Questionada sobre a existência do documento, o Paço informou que “o AVCB ainda não foi finalizado. A Secretaria de Educação já fez brigada de incêndio. Faltam providências da empresa Marco & Santos Engenharia SA”. Quem assina a resposta é o secretário de Obras, Antônio Silveira.

 

Caso no MP – O vereador Carlos Leite já representou, no dia 4 de agosto, a situação do prédio ao Ministério Público, denunciando o atual prefeito, Antônio Carlos Pannunzio, e o ex-prefeito Vitor Lippi (ambos do PSDB) por responsabilidade nas obras do CEI. “Cremos ter havido imperícia por parte do corpo técnico da empresa construtora e da Prefeitura”, defendeu o parlamentar no momento do protocolo.

 

Carlos Leite deve pedir ao Ministério Público a inclusão da resposta da Prefeitura no processo de investigação do órgão.

 

Em julho deste ano a Prefeitura interditou o prédio do CEI 03, que apresentava rachaduras em pisos, pilares e alvenaria em geral, sendo que o Governo Municipal informou que deverá realizar obras de “reparos” no prédio, cobrando os custos da empresa construtora da unidade.

 

Problemas desde a inauguração – O CEI 03 foi inaugurado no dia 26 de dezembro de 2012, mas transcorridos cerca de nove meses, ele ainda não havia sido ocupado porque professores e funcionários haviam detectado rachaduras na estrutura. “Na ocasião, o mandato deste vereador esteve presente à construção, verificando que as trincas estavam sendo preenchidas com poliuretano expandido”, relembra o vereador.

 

Por causa das rachaduras e da necessidade de reestruturação e readequação do prédio, o mesmo manteve-se desocupado, levando parte dos alunos a ocupar um espaço na ACM (Associação Cristã de Moços), enquanto outra parte se mantinha no prédio antigo, que seria demolido para a passagem de obras do Sorocaba Total.

 

O prédio foi reinaugurado no dia 9 de dezembro de 2013, praticamente um ano após sua inauguração, depois de passar por reformas que teoricamente haviam solucionado os problemas de estrutura que provocavam as rachaduras, sendo que o então secretário de educação, José Simões, declarou que “este Centro de Educação é a garantia do direito de nossas crianças”.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)