Centros de Formação de Condutores poderão ter intérpretes de Libras

A Câmara Municipal de Sorocaba derrubou o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente. Agora o projeto segue para as demais comissões da Casa. No entendimento do setor Jurídico, legislar sobre o trânsito é tarefa da Federação. “Mas estamos legislando, na verdade, sobre educação”, disse Carlos Leite.

O vereador observa que a medida atende à reivindicação de dezenas de pessoas que não conseguem obter suas habilitações de motoristas, embora, em muitos casos, até já saibam dirigir. Isso porque, explicam os surdos, eles têm dificuldades em entender a parte teórica do curso, uma vez que ela não é passada em uma linguagem acessível a eles.

No início do ano, um grupo de estudantes surdos organizou um protesto na internet, por meio das redes sociais, para chamar a atenção dos legisladores para o problema. “E é justamente atendendo a esse público que nós protocolamos esse projeto. Fomos procurados por várias pessoas, inclusive por um instrutor de trânsito que é intérprete de Libras, que nos relataram o problema que os surdos enfrentam para conseguir suas habilitações. E essa é a nossa forma de contribuir de imediato com eles”, afirmou o vereador Carlos Leite.

O projeto não obriga os Centros de Formação de Condutores a terem os intérpretes de Libras em tempo integral, mas apenas durante o período em que um surdo estiver estudando. “Isso faz com que um mesmo intérprete possa trabalhar em várias escolas, o que garante a mão de obra no mercado para essa finalidade, ao mesmo tempo em que não aumenta os custos das autoescolas de forma considerável”, defende Leite. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de valores adicionais dos estudantes surdos.

“Não me cabe” – Leite protocolou requerimento cobrando medidas do Poder Público para garantir a presença de intérpretes nos Centros de Formação de Condutores. A Prefeitura informou que não cabe a ela agir no sentido de garantir o atendimento desse público, porque se trata de competência estadual.

Um ofício foi encaminhado ao Detran com as reivindicações de Leite e das pessoas engajadas na causa das aulas em Libras, para que o órgão também se manifeste sobre a possibilidade de incentivar a contratação, por parte das autoescolas, de intérpretes sempre que houver um aluno surdo matriculado. O parlamentar aguarda, no momento, um posicionamento do órgão estadual de trânsito.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)