De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a Resolução nº 431 tem como objetivo aprofundar os debates acerca do orçamento municipal
Os deputados estaduais e federais com domicílio eleitoral em Sorocaba poderão prestar contas de suas ações parlamentares em prol do município no plenário da Câmara Municipal durante as discussões da Lei Orçamentária Anual em datas a serem previamente agendadas. É o que estabelece a Resolução nº 431, de 27 de outubro de 2015, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), publicada na edição desta sexta-feira, 6, do Jornal Oficial do Município.
Na justificativa de sua resolução, o vereador Izídio de Brito sustenta que “é de interesse público proporcionar à sociedade a prestação de contas da atuação parlamentar de quem representa Sorocaba em outras esferas da Federação” e observa que o espaço institucional previsto em sua resolução não significa uma imposição legal, mas, sim, “uma garantia do tratamento igual aos representantes do município”.