AUDIÊNCIA PÚBLICA: Reestruturação do ensino no Estado é discutida na Câmara

Por iniciativa do vereador Izídio de Brito (PT), foi realizada na manhã desta sexta-feira, 6, na Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública para discutir a reestruturação do ensino estadual. Anunciado em setembro, as mudanças preveem o fechamento de escolas estaduais, que abrigarão outras atividades, e a transformação de unidades em ciclo único.

O vereador Izídio, que presidiu a audiência, iniciou o debate com a apresentação de reportagens sobre a reestruturação nas cidades da região. As alterações anunciadas pelo Estado têm causado polêmica e gerado críticas, com manifestações contrárias da comunidade escolar. A audiência reuniu representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp, além do movimento estudantil. Estiveram presentes ainda o Dirigente Regional de Ensino, Marco Aurélio, os vereadores Neusa Maldonado (PSDB), Carlos Leite (PT), José Crespo (DEM) e Helio Godoy (PRB), assessores de outros vereadores e o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL). O secretário municipal de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, não compareceu.

Izídio lembrou que a deputada estadual, Maria Lucia Amary (PSDB), em nota encaminhada à imprensa local, afirmou que Sorocaba, assim como as cidades da região não seriam afetadas pelas mudanças. O vereador disse ainda que o secretário municipal de Educação, em audiência pública sobre o Orçamento Municipal, ao ser questionado, afirmou que não tinha conhecimento do fechamento de escolas estaduais na cidade. “A situação na cidade de Sorocaba está muito confusa. São contradições entre Estado e Município no tema Educação, assim como ocorre na Saúde”, afirmou.

Professores, vereadores e alunos criticaram a ausência de debate entre Governo e comunidade sobre as mudanças e também a falta de transparência sobre os verdadeiros motivos e finalidade da reorganização. Os presentes também questionaram o porquê do fechamento de unidades ao invés de diminuir o número de alunos nas salas de aula.

Manifestações: Em nome da Apeoesp, Maria Rodrigues, da diretoria estadual, classificou a reorganização como “bagunça” e afirmou que não existe base pedagógica para a mudança, ressaltando que a verdadeira razão é a contenção de gastos, sendo a consequência a insatisfação de professores e alunos, segundo ela. Maria citou pesquisa que aponta a rejeição da população e rebateu o argumento do Governo do Estado de reeducação do número de alunos, destacando que este seria o momento ideal para diminuir os alunos por sala, como a categoria reivindica para melhorar a qualidade do ensino. Segundo a representante da Apeoesp, que fez uma série de críticas às mudanças, cerca de 9 mil classes serão fechadas na Rede Estadual de Ensino com a reestruturação. “Não houve democracia no processo e não houve nenhuma discussão dentro das escolas. O secretário de Estado, quando afirma isto, está dizendo uma inverdade”, ressaltou.

Em seguida, o deputado estadual Raul Marcelo falou sobre o seu posicionamento político em relação à reestruturação do ensino estadual. O secretário disse que “todos foram pegos de surpresa no meio da elaboração do Plano Estadual de Educação” e disse não acreditar que escolas sejam transformadas em novas escolas técnicas, como anunciado pelo Governo, devido ao contingenciamento de recursos na área, afirmando ainda que acha difícil que escolas não fiquem ociosas o que gerará prejuízo aos professores, que poderão ter dificuldade em preencher sua carga horária. O deputado afirmou que o modelo pretendido vem dos Estados Unidos, com finalidade de terceirização da educação, destacando que o próprio governo americano admitiu que não foi bem-sucedido, conforme afirmou. “Essa é nossa preocupação, porque isso não deu certo lá fora e estão tentando trazer para cá, em uma rede que já está desorganizada. Na minha visão o que está em curso é a privatização do ensino, por isso somos contra”, criticou. O deputado também defendeu que o momento é de diminuição do número de alunos por sala e não fechamento de escolas.

Para o movimento estudantil há anos o ensino estadual passa por um “sucateamento”. Os representantes dos alunos também disseram acreditar que a reorganização é o início da privatização, criticando também a superlotação das salas de aula e a falta de diálogo com a comunidade. Magda Souza, coordenadora da Apeoesp em Sorocaba, criticou o fechamento de três escolas na Zona Norte da cidade, região em pleno crescimento. Disse ainda que o fechamento de escolas de ciclo 1 do ensino fundamental, que representam 900 alunos, ou 30 salas de aula, representa a municipalização do ensino, uma vez que as demais escolas que atendem esse ciclo já estão lotadas e não poderão absorver essa demanda. Criticou ainda o fechamento da escola Hélio Del Cistia que é adaptada e atende alunos com deficiência.

Já o vereador José Crespo (DEM) classificou como “desorganização do ensino” a mudança anunciada, e afirmou que se o motivo for mesmo a privatização da educação ou o corte de despesas que seja dito e explicitado pelo Governo. Assim como em relação às mudanças no ensino municipal, o parlamentar defendeu o debate e a maturação da ideia, o que requer tempo e envolvimento da comunidade. Disse ainda ser “inaceitável o fechamento de unidades” no próximo ano. A vereadora Neusa Maldonado também manifestou grande preocupação com a reorganização e lembrou que a LDB foi criada há 20 anos e só agora as mudanças previstas estão em questão. Já o vereador Carlos Leite criticou a falta de debate.

Posicionamento oficial: O Dirigente Regional de Ensino, Marco Aurélio, que na audiência representou a Secretaria Estadual de Ensino, respondeu aos questionamentos e manifestações dos presentes na audiência pública. O dirigente iniciou dizendo que as críticas devem ser acatadas e analisadas. Disse ainda que o movimento de voltar ao ensino especializado não é algo novo, está em curso, afirmando que a novidade é sua intensificação e deu como exemplo o Centro Paula Souza que, frisou, deve-se sua qualidade a especialização. Confirmou ainda que não haverá novas Etecs em Sorocaba, mas que onze escolas exclusivas ao ensino médio é uma possibilidade de ampliação da parceria.

Marco Aurélio disse que há diálogo permanente entre o Estado e a Prefeitura e sobre a reorganização da rede municipal afirmou que o Estado tem vagas para atender os alunos municipais. Disse ainda que houve um momento em que não seriam fechadas escolas estaduais no Município e acredita que foi isso que motivou a postura da deputada estadual Maria Lucia. O diretor explicou as mudanças por escolas afetadas, destacando os estudos feitos em parceria com a prefeitura. “A reorganização tem vários lados. Alguns alunos voltarão a estudar preto de suas casas”, afirmou.

Disse que os resultados de avaliações externas mostram que o ensino em Sorocaba nos anos inicias e finais do ensino fundamental são bons. Afirmou ainda que a média de alunos nos anos inicias é de 26 alunos nas salas de aula, nos anos finais 31 alunos e no ensino médio 34. Marco Aurélio afirmou que densidade demográfica e a parceria com o município definiu o atendimento das escolas, ressaltando que a novidade para Sorocaba são as escolas exclusivas para ensino médio. Refutou que haja motivação financeira para as mudanças em Sorocaba e ressaltou que haverá novas escolas de ensino integral. Explicou que no dia 14 de novembro será divulgado aos pais as escolas indicadas, mas, posteriormente, havendo vaga, os pais podem solicitar a mudança. Concluiu dizendo que não serão fechadas escolas, pois serão repassadas ao Município, que não haverá superlotação de salas e que os professores efetivos serão mantidos.

Sobre a escola Hélio Del Cistia disse que optaram pelos anos finais, por lá poder atender melhor a acessibilidade. A professora Elisabete criticou as mudanças, ressaltando que a escola trabalha com inclusão, o que vai além da acessibilidade, passando, inclusive, pelo vínculo afetivo com os alunos até o ensino médio. Em nome da comunidade escolar, a professora pediu que o dirigente reanalise a reorganização na Hélio Del Cistia. Outros professores presentes falaram sobre suas escolas e apresentaram questionamentos pontuais ao dirigente que se comprometeu em analisar e encaminhar à Diretoria de Ensino.

Educação municipal: O vereador Helio Godoy anunciou que a audiência pública marcada para a próxima terça-feira, 10, às 18 horas, para discutir as mudanças na Rede Municipal de Ensino, está mantida. O vereador ressaltou que é preciso dar transparências aos planos do Governo Municipal e que, caso haja necessidade de mudanças, que elas sejam divulgadas aos pais e feitas após debate e sem pressa.

O parlamentar ressaltou que os vereadores já ouviram o secretário municipal e também o prefeito Antonio Carlos Pannunzio sobre o tema, lembrando que durante a última sessão, chegou a ser anunciada a suspensão das mudanças, o que foi negado hoje pelo prefeito e pelo secretário de Governo. O vereador José Crespo também ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) precisa sim ser cumprida, mas não há necessidade de que seja já para o próximo ano, defendendo também a transparência e o diálogo.

Ao final, Izídio informou que sua assessoria elaborará um relatório da audiência pública, que estará, a partir de segunda-feira, 9, à disposição de todos os interessados, assim como a gravação em vídeo da sessão. O vereador criticou a ausência da deputada estadual Maria Lucia Amary e do secretário municipal de Educação, Flaviano Agostinho de Lima. Por fim, afirmou que diante da divergência entre o discurso do representante do Estado e a percepção das entidades, não vê outra saída a não ser a realização de mobilizações. “Com tanta contradição, o único caminho que vejo é o da judicialização, para barrar essa situação”, finalizou Izídio.