Vereador questiona fechamento de escolas, destino de alunos, professores e prédios

O vereador Marinho Marte (PPS), tendo conhecimento por meio da imprensa, de que a Secretaria Municipal de Educação anunciou que irá encerrar gradativamente o Ensino Fundamental II (da 6ª à 8ª série) e do Ensino Médio (1º ao 3º ano), deixando por conta do Estado o atendimento aos alunos da segunda fase do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, quer saber do Executivo, sobre o destino dos alunos e professores e dos prédios públicos.

Segundo a Pasta, a medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que, em seu artigo 11, inciso V, estabelece que “os municípios vão se responsabilizar em oferecer educação infantil em creches e pré-escolas”, priorizando, também, o ensino fundamental, enquanto os demais níveis de ensino deverão ficar, prioritariamente, por conta dos demais entes federativos.

Caso efetive a proposta da Secretaria de Educação, as escolas municipais Getúlio Vargas, Achilles de Almeida, Leonor Almeida, Leonor Pinto Thomaz e Flávio Nogueira, que oferecem Ensino Médio e o Ensino Fundamental II, além da Matheus Maylasky, que também oferece segunda fase do ensino fundamental, serão desativadas.

“Quero saber se de fato, a Secretaria de Educação deixará de oferecer Ensino Médio e ensino Fundamental II repassando esses dois níveis para o Estado. Qual destino será dado aos prédios; qual o prazo para que essas medidas sejam tomadas e quais providências serão tomadas para não ferir os direitos dos alunos e professores”, explica Marinho.

Assessoria de imprensa – vereador Marinho Marte (PPS)