71ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de extinção da Unidade de Execução de Projetos foi arquivado

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta terça-feira, 10, a 71ª sessão ordinária do ano. Abrindo a ordem do dia, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 178/2015, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), na pauta em primeira discussão, foi arquivado após a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

O projeto pretendia revogar o artigo 4º da Lei 10.916/2014, com seus respectivos parágrafos, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Tam artigo prevê a criação da Unidade de Execução de Projetos (UEP), criando e ampliando cargos em comissão para dar suporte administrativo, técnico e operacional à referida unidade administrativa encarregada de coordenar as atividades relativas ao crédito contratado. Para Marinho Marte, como os órgãos federais não haviam autorizado a operação de crédito com a CAF, não faz sentido manter a criação dos cargos. “Se a criação de cargos foi para dar suporte à operação de crédito que não vai sair, para que manter os cargos?”, afirmou o autor, ressaltando que o objeto do projeto aprovado foi perdido.

 

Marinho lembrou que o projeto de lei recebeu parecer contrário da Secretaria Jurídica da Casa por vício de iniciativa, mas defendeu a rejeição do parecer para que a matéria pudesse ser aprofundada. “Estamos numa fase de economia, me parece pouco razoável manter estes funcionários. Faço um apelo pela derrubada do parecer para continuar discutindo a proposta”, disse. Já o líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), incialmente solicitou a retirada do projeto de pauta por uma sessão, mas como o autor não concordou, pediu a aprovação do parecer. Outros vereadores como Irineu Toledo (PRB) e Helio Godoy (PRB) falaram sobre a dificuldade em votar o parecer, por falta de informações. Com treze votos favoráveis o parecer foi acatado.

 

Moções: Continua em discussão a Moção nº 33/2015, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que manifesta repúdio à secretária municipal de Desenvolvimento Social, a vice-prefeita Edith Di Giorgi, “pela sua atitude em retirar-se do Plenário da Câmara Legislativa ‘para dar aula na PUC’ durante o expediente de trabalho”. Na moção, que não foi votada, pois acabou o empo regimental, o autor afirma que “o cargo de secretário municipal exige dedicação exclusiva e disponibilidade total à coisa pública”. Crespo afirmou “que não dá para desvencilhar cidadão do ente público”.  Disse ainda que “secretários municipais devem dar o exemplo e se dedicar integralmente”.

 

O líder do Governo pediu a rejeição da moção, salientando que na ocasião, Edith esteve na Câmara como secretária de forma voluntária e que foi sincera ao dizer o motivo pelo qual precisaria se ausentar. Martinez reiterou seu respeito e consideração pela vice-prefeita. Devido ao fim do tempo regimental, a moção não chegou a ser votada e continua em discussão, abrindo a pauta da próxima sessão. Caso aprovada, a moção será encaminhada ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a todos os promotores de Justiça da Comarca e aos principais órgãos da imprensa escrita e falada.

 

Já a Moção nº 37/2015, de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), manifestando aplauso à UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Campus Sorocaba, “pela excelência no ensino e pelo impacto que suas atividades acadêmicas têm gerado em Sorocaba e Região”, foi retirada de pauta por Izídio de Brito (PT) por oito sessões.

 

Audiência Pública: A discussão acerca da reorganização do ensino municipal dominou o início da sessão ordinária desta terça-feira. Para discutir o assunto, está marcada para a tarde de hoje na Câmara Municipal audiência pública, solicitada pelo vereador Helio Godoy (PRB), que utilizou a tribuna para manter seu posicionamento e confirmar a audiência. Na última semana, os vereadores cogitaram desmarcar o debate, pois ficou acordado com o Executivo que os planos de transferência de alunos da rede municipal para escolas do estado estavam suspensos. Em seguida, em manifestação na imprensa, o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, afirmou que houve um equívoco e que os estudos continuam.

 

O presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador Luis Santos (Pros), afirmou que a comissão defende um plano de transição. O parlamentar leu nota encaminhada pelo secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, onde ele afirma que os estudos ainda estão sendo realizados e defende que a audiência pública seja adiada. Outros parlamentares se manifestaram. Mesmo com o embate, a audiência está mantida e será realizada a partir das 18 horas de hoje.