Vereador cobra da Prefeitura regularização do comércio ambulante de alimentos

Cansado das manobras burocráticas do Executivo que estão emperrando processo para colocar em prática lei que regulariza comércio ambulante de alimentos, o vereador Rodrigo Manga (PP) cobrou nesta quinta-feira (19), durante a sessão da Câmara, que os secretários municipais tomem providências para que projetos de lei dos vereadores saiam do papel, beneficiando assim a população sorocabana. "Enquanto o secretário aproveita o 13º gordo que recebe, os ambulantes sofrem com o descaso e ainda tem de enfrentar a fiscalização que toma o único sustento deles. Isso tudo porque o processo de regulamentação da Lei que regulariza o comércio ambulante de alimentos está emperrado na mesa do secretário da Fazenda", desabafa Manga.

O vereador Rodrigo Manga, como presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Regularização da Atividade de Comércio ou Prestação de Serviços de Ambulantes, Artesãos e Feirantes da Câmara Municipal de Sorocaba, se reuniu diversas vezes com os secretários de Governo e de Negócios Jurídicos, com responsáveis pelo setor de fiscalização, entre outros, para discutir a regularização da lei que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, que foi aprovada em setembro do ano passado. Numa das últimas reuniões com o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, foi informado de que o decreto já estaria pronto e que havia sido despachado em caráter de urgência para o setor responsável na Secretaria da Fazenda.

"Isto ocorreu em agosto, mais três meses se passaram e a informação é de que o decreto ainda está na mesa do secretário da Fazenda. Enquanto isto, recebo dezenas de ambulantes no meu gabinete que buscam informações e reclamam da marcação ferrenha que eles enfrentam. Todos os dias recebo informações de mais apreensões de frutas, doces, entre outros alimentos de pessoas que estão tentando ganhar o seu sustento, nada além disso. São senhoras de 70 anos vendendo coxinha para garantir a comida na mesa que sofrem com esse descaso", finaliza o vereador.

Os ambulantes que trabalham com o comércio de alimentos acompanham o processo de regulamentação desde a aprovação do projeto e buscam informações constantemente. Um deles é o vendedor de doces Paulino Narciso Leite que acompanha as sessões da Câmara e já teve a mercadoria apreendida diversas vezes. "A gente tenta trabalhar, só quer tirar o sustento da família e o que queremos é trabalhar com dignidade, sem ter que fugir de guarda nem de ninguém, não estamos fazendo nada de errado."

Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)