ADIADAS: Sessões extraordinárias não puderam ser concluídas por falta de energia elétrica

            Apenas dois dos seis projetos de lei, todos de autoria do Executivo, foram votados nas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, realizadas nesta terça-feira, 24, logo após a sessão ordinária. Os trabalhos tiveram que ser interrompidos pela falta de energia elétrica, causada pela queda de um poste da rede de alta tensão, provocada por um acidente nas proximidades do prédio do Legislativo. 

Os vereadores haviam aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 254/2015, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 11.200, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município de Sorocaba, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. O projeto tem como objetivo adequar a legislação municipal às normas operacionais do Banco do Brasil, instituição financeira contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As alterações propostas visam atender as orientações administrativas da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça.

Também em primeira discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 257/2015, acrescentando dispositivos à Lei nº 10.965, de 19 de setembro de 2014, que rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais. A matéria recebeu emenda do vereador José Crespo (DEM), suprimindo seu parágrafo 3º, que previa que, para os cargos de chefia da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), só poderiam ser nomeados servidores efetivos da própria fundação. A proposta do Executivo também contempla decisão da Funserv, aprovada em reunião de seu conselho administrativo, no sentido de não fazer incidir sobre horas extras e décimo-terceiro salário o desconto relativo à assistência à saúde.

Os trabalhos prosseguiram 40 minutos após a falta de energia elétrica, graças ao equipamento de nobreak do Legislativo, mas tiveram que ser encerrados quando já não havia mais carga para o funcionamento das luzes, do som e do painel de votação. Por esse motivo o presidente da Casa, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), consultou seus pares e convocou novas extraordinárias para a próxima quinta-feira, 26, logo depois da sessão ordinária, para a continuidade da votação dos projetos em pauta. Cláudio informou ainda que no final do mês será aberto processo licitatório para a compra de um gerador de energia com capacidade para manter as transmissões e gravações da programação da TV Câmara.