75ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova orçamento 2016 com 215 emendas
Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria do Executivo, que estima o próximo orçamento do Município em R$ 2,7 bilhões retorna para votação final em 8 de dezembro
Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira, 24, na 75ª sessão ordinária da Câmara, o Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano. O orçamento 2016, estimado em R$ 2,707 bilhões, foi aprovado com 215 emendas parlamentares.
No total, durante as duas discussões da proposta, foram apresentadas 364 emendas pelos 20 vereadores, todas analisadas pela Comissão de Economia e Finanças, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), com José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP) como demais membros. As emendas com pareceres favoráveis foram aprovadas em bloco.
Este é o primeiro ano de Orçamento Impositivo no Município, instituído por emenda à Lei Orgânica proposta pelo vereador Francisco França (PT) e que obriga a reserva de 1,2% dos recursos previstos, ou R$ 22 milhões, às emendas parlamentares, sendo metade deste valor para a área da Saúde.