Prefeitura garante a vereador que já autuou descumprimentos da Lei da Escada Rolante

Em resposta a um ofício encaminhado no mês de agosto deste ano, a prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria da Fazenda, informou o vereador Fernando Dini (PMDB) que está notificando os principais estabelecimentos com escadas rolantes que não estão cumprindo a Lei Municipal nº 10.580/2013, da autoria do parlamentar. Ela regulamenta o aviso em escadas rolantes, com o objetivo de serem evitados possíveis acidentes. Ao menos três estabelecimentos foram notificados.

Ainda no documento, o secretário Aurílio Sérgio Costa Caiado afirma que foi solicitada a publicação em jornais de grande circulação do município para que a população seja informada e alertada para os riscos e obrigações dos responsáveis. “Manteremos a fiscalização para autuação nas próximas semanas”, descreve.

Durante a Sessão da Câmara do dia 12 de novembro, o vereador utilizou a tribuna para criticar a demora e respostas erradas dadas aos ofícios e requerimentos encaminhados à prefeitura. Essa resposta, que chegou apenas nesta quinta-feira (26), foi um dos documentos apontados por Dini. “Não somos nós vereadores que esperamos pela resposta. É a população, que está aguardando pelas ações mais enérgicas do poder público”, diz.

A Lei – A Lei Municipal nº 10.580/2013 está em vigor desde outubro de 2013. Os estabelecimentos que disponibilizam escadas rolantes aos usuários são obrigados a afixar pedestal informativo, de no mínimo 1,80m de altura, contendo todas as informações de segurança para quem for utilizar esse meio de locomoção. O não atendimento do contido na notificação, implica em multa de R$ 1.688,62 que é aplicada a cada 30 dias até que se atenda ao estabelecido.

Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini (PMDB)