Projeto aprovado suspende desconto da assistência à saúde sobre 13° salário dos servidores
De autoria do Executivo, projeto de lei baseou-se em reivindicação do vereador José Francisco Martinez (PSDB)
Foi aprovado nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 26, e segue agora para sanção do prefeito, o Projeto de Lei n° 257/2015, de autoria do Executivo, que, entre outras disposições, suspende o desconto da contribuição para assistência à saúde sobre a gratificação de Natal (décimo terceiro salário) dos servidores públicos municipais de Sorocaba nos anos de 2015, 2016 e 2017.
A medida teve origem em reivindicação de José Francisco Martinez (PSDB), líder do Governo na Câmara, que por meio de requerimento havia solicitado a isenção do referido desconto. O vereador argumentou que a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) teve acréscimo no aporte das contribuições à saúde (com desconto de 10% do salário base como pagamento mínimo), o que tornou possível a isenção.
“Essa conquista beneficiará os servidores justamente no momento do ano em que há mais gastos”, comemora Martinez. “A isenção sobre o pagamento do décimo terceiro salário trará grande contribuição para o equilíbrio nas finanças pessoais dos servidores”.