Aprovado em definitivo projeto que prevê intérpretes de libras em CFCs

Foi aprovado em segunda e última discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (08), o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente. Agora, o PL segue para sansão ou veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

No entendimento do setor Jurídico, legislar sobre o trânsito seria tarefa da Federação. "Mas estamos legislando, na verdade, sobre educação", disse Carlos Leite, na sessão do último dia 5, quando o projeto entrou em pauta pela primeira vez. Sob esse argumento, o parecer Jurídico foi derrubado na sessão passada e o projeto pode ser aprovado na primeira discussão.

A presença de intérpretes de libras nos CFCs atende à reivindicação de dezenas de pessoas que não conseguem obter suas habilitações de motoristas, embora, em muitos casos, até já saibam dirigir. Isso porque, explicam os surdos, eles têm dificuldades em entender a parte teórica do curso, uma vez que ela não é passada em uma linguagem acessível a eles.

No início do ano, um grupo de estudantes surdos organizou um protesto na internet, por meio das redes sociais, para chamar a atenção dos legisladores para o problema. "E é justamente atendendo a esse público que nós protocolamos esse projeto. Fomos procurados por várias pessoas, inclusive por um instrutor de trânsito que é intérprete de libras, que nos relataram o problema que os surdos enfrentam para conseguir suas habilitações. E essa é a nossa forma de contribuir de imediato com eles", afirmou o vereador Carlos Leite.

O projeto não obriga os Centros de Formação de Condutores a terem os intérpretes de libras em tempo integral, mas apenas durante o período em que um surdo estiver estudando. "Isso faz com que um mesmo intérprete possa trabalhar em várias escolas, o que garante a mão de obra no mercado para essa finalidade, ao mesmo tempo em que não aumenta os custos das auto escolas de forma considerável", defende Leite. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de valores adicionais dos estudantes surdos.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)