Empreendedores imobiliários terão de arcar com custos de adequações viárias

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (08), projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que obriga todos os empreendedores imobiliários a arcar com custos de alterações promovidas pelo Poder Público em decorrência da implantação de seus empreendimentos privados. Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que pode vetá-lo ou sancioná-lo.

O projeto de lei do vereador, considerado constitucional pela Comissão de Justiça da Câmara de Sorocaba, incide sobre todos os empreendimentos imobiliários, independentemente das suas dimensões.

Para Carlos Leite, o projeto vem corrigir um problema antigo, onde toda a sociedade arca com custos decorrentes de alterações impostas por empreendimentos imobiliários, enquanto o empreendedor acaba não tendo de desembolsar qualquer valor financeiro para corrigir ou adequar a vizinhança ao impacto que ele está causando.

"É justo que o empreendedor arque com os custos dessas alterações, posto ele receber grande quantidade de capital por meio da comercialização de seu empreendimento. Este projeto de lei vem garantir a justiça no tocante ao custeamento dessas intervenções", defende Carlos Leite.

"Basta que sejam necessárias adequações por parte do Poder Público para que o empreendimento se enquadre nos critérios. Ou seja, pode ser um shopping ou uma pequena construção. Se o impacto que ela causar demandar adequações por parte da Prefeitura, o empreendedor terá de arcar com os custos dessas adequações", afirma o parlamentar.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)