CPI aponta irregularidades nos convênios entre Prefeitura e entidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Convênios, composta pelo presidente Rodrigo Manga (PP), o relator Marinho Marte (PPS), e os vereadores Francisco França (PT), Irineu de Toledo (PRB), José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT) e Luis Santos (Pros), apresentou o relatório final dos trabalhos realizados em coletiva à imprensa nesta sexta-feira, 11. O relatório da CPI dos Convênios, constituída para investigar repasses de recursos para entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura Municipal, aponta irregularidades nos convênios e ineficácia na desinstitucionalização.

Um dos destaques apontados pela CPI foi a falta de fiscalização dos trabalhos das entidades por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria da Saúde. "Como repassar uma verba significativa às entidades e não saber se realmente fazem o trabalho a que se propõem?", enfatizou o presidente da CPI dos Convênios, vereador Rodrigo Manga.

Outra constatação grave apontada pelo relatório final da CPI dos Convênios é que o compromisso assumido com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de promover a desinstitucionalização dos pacientes psquiátricos submetidos a longos períodos de internação, ou seja, a transferência de todos os pacientes dos hospitais psiquiátricos do município para residências terapêuticas ou familiares, não será possível no prazo estipulado. "Muitas famílias relataram que quando um paciente é desinternado, não consegue continuar o tratamento adequado na residência, inclusive foram relatadas dificuldades para ministrar medicamento e violência contra os familiares. A maneira como está sendo conduzida a desinstitucionalização a qualquer preço, está totalmente equivocada", destaca o presidente da CPI.

Vale ressaltar que aproximadamente 500 pacientes que iniciaram o processo de desinstitucionalização no Hospital Vera Cruz, apenas 16 voltaram para suas residências. "Consideramos o processo de desinstitucionalização importante, porém não a qualquer custo. Por ter apresentado pouco resultado, urge a necessidade de uma reanálise do TAC firmando entre a Prefeitura e o Ministério Público", enfatizou Manga.

FALHA ADMINISTRATIVA - Outro problema apontado é em relação a falhas administrativas da gestão da Saúde passada, que deixou de receber recursos. "Serviços que poderiam estar funcionando na cidade, não estão, por falta de documentos que deveriam ser entregues pelo município ao Governo Federal, para recebimento de verbas. Com isso, a cidade deixou de receber cerca de R$ 10 milhões para a Saúde Mental.

DEPENDÊNCIA QUÍMICA - A falta de comunicação entre a rede de atendimento à dependentes químicos da cidade de Sorocaba também chamou a atenção dos membros da CPI. "O CAPS, por exemplo, não encaminha pacientes para as unidades de acolhimento da forma que deveria ser. O município contrata vagas das entidades e apenas 50% de sua totalidade são preenchidas, enquanto que na realidade um grande número de usuários de drogas necessita de atendimentos. Outros convênios foram prejudicados, como a Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), que tinha 10 vagas, mas a média de vagas preenchidas era de quatro a cinco. A administração da UAI admitiu que tinha conhecimento de que existiam mais pessoas precisando de atendimento, mas não eram encaminhadas. Já o trabalho realizado pelo consultório de rua não surtiu o efeito desejado, pois poucas pessoas aderiram ao tratamento, por causa da falta de comunicação entre a rede.

Os membros da CPI entendem também que os CAPSs devem fazer visitas periódicas aos locais de uso de drogas, conhecidos como "minicracolândias", oferecendo tratamento ambulatorial voluntária e involuntária para que o serviço tenha a eficiência desejada.

Por fim, o presidente da CPI, Rodrigo Manga, explica que foram constatados indícios de mau uso do dinheiro público, tendo em vista que os serviços contratados pelo Município para tratamento de dependentes químicos ou com transtornos mentais não foram prestados em sua totalidade, devido à falta de integração da rede de atendimento junto às entidades conveniadas ou devido a morosidade ou formalidade para iniciar o tratamento.

O relatório final da CPI dos Convênios será entregue ao Ministério Público para eventual aplicação das medidas necessárias.

Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)